TJSP - 1018110-71.2015.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 00:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 16:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/05/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 06:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 22:00
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB 154616/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1018110-71.2015.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manuela Luis Estevez - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - Como se sabe, cabe ao Juízo determinar a necessidade de realização de perícia e fixá-los, que devem ser arbitrados com moderação, observados critérios tais como o tempo despendido, a natureza do trabalho executado, o grau de complexidade para a sua realização a fim de que tal verba tenha correspondência ao real trabalho efetuado pelo expert, vez que não pode guardar qualquer relação com o valor do bem, da execução ou da avaliação, mas somente o grau de dificuldade do próprio Laudo.
Assim, não podem ser fixados de forma irrisória, de forma a comprometer e inviabilizar o trabalho do próprio perito, e,
por outro lado, também não pode representar onerosidade excessiva às partes, mesmo se a parte for beneficiária da justiça gratuita e concorde com o valor da proposta, observando-se, inclusive, o valor da causa.
Desta forma, considerando as peculiaridades do caso, a extensão dos trabalhos, bem como o tempo necessário para a realização, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os salários periciais moderadamente em R$ 2.200,00.
Intime-se o perito judicial, por e-mail, para manifestar se aceita o encargo.
De todo modo, sempre é respeitada a independência do profissional.
Caso não concorde com o valor fixado, deverá se pronunciar em 5 (cinco) dias.
O silêncio, no prazo será interpretado como concordância com o valor arbitrado.
Caso não se verifique o assentimento do perito, será promovida a respectiva substituição.
Por outro lado, cabe à parte devedora o ônus de adiantar os honorários periciais, conforme decisão de fls. 221/222.
Nesse contexto, nos termos do art. 95, § 1º, do CPC, assino ao Banco do Brasil o prazo de dez dias para o depósito do salário do perito, sob pena de se considerar preclusa a prova.
Efetivado o depósito, intime-se o Perito, por e-mail, a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 (vinte) dias.
Noutro giro, se superados os tópicos anteriores, com o oferecimento do laudo (por atos ordinatórios): 1. "As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer." (art. 477, § 1º, do CPC). 2.
Se houver necessidade, o perito será intimado, para, no prazo de 15 (quinze dias), esclarecer ponto: a) sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes (ou se for o caso, do Ministério Público) art. 477, § 2º, inc.
I, do CPC; b) "divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte." (art. 477, § 2º, inc.
II, do CPC).
Finalmente, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos.
Intimem-se.
Santos, 22 de agosto de 2023.
Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito -
23/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 06:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 07:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 21:33
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:29
Processo Reativado
-
24/05/2023 21:27
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 21:25
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 17:39
Arquivado Provisoramente
-
18/05/2017 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2016 12:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
12/09/2016 12:04
Juntada de Decisão
-
12/09/2016 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/03/2016 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2016 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2016 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2016 12:44
Conclusos para decisão
-
28/03/2016 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2016 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2016 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2016 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2015 16:37
Conclusos para decisão
-
25/09/2015 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2015 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2015 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2015 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2015 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2015 17:55
Conclusos para despacho
-
03/09/2015 17:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/09/2015 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2015 10:27
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2015 12:17
Juntada de Mandado
-
07/08/2015 13:40
Expedição de Mandado.
-
07/08/2015 13:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2015 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2015 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2015 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2015 17:32
Conclusos para despacho
-
03/08/2015 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2015 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2015 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2015 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2015 15:15
Conclusos para decisão
-
16/07/2015 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2015
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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