26/09/2023 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 08:31

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 22:02

Expedição de Ofício.
22/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rose Rodrigues Corrêa (OAB 372440/SP) Processo 1500213-21.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LANDUALDO AMORIM FRANCELINO DA SILVA - Posto isso, JULGO A PRETENSÃO PUNITIVA PROCEDENTE.

CONDENO o réu, LANDUALDO AMORIM FRANCELINO DA SILVA, à pena de 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 1.019 dias-multa, fixados no mínimo legal do artigo 43 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), tudo pela prática do delito de tráfico de drogas agravado (artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06).

As custas (100 Ufesps) e as demais despesas (incluindo as de diligência) se põem a cargo do réu, reconhecendo-se direito à gratuidade processual e suspendendo-se a exigibilidade dessas verbas.

Não é aplicável a fixação de indenização mínima.

O réu não terá o direito de recorrer em liberdade, haja vista a manutenção e consolidação dos requisitos da preventiva. É de lembrar que é duplo reincidente.

A estabilização de vida também é precária e recomenda a preventiva para a garantia da final aplicação da lei penal.

De imediato, oficie-se para a destruição das drogas e cuecas apreendidas, expeça-se a guia de execução provisória e faça-se ofício recomendatório ao presídio onde estiver recolhido.

Com a coisa julgada, façam-se os ofícios de estilo e a guia de execução definitiva e cobre-se a multa.

Expeça-se certidão em favor do advogado nomeado.

No fim de tudo, arquive-se.

Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré) e pelo(a) defensor(a) foi manifestado o desejo de recorrerem da sentença.

Pelo(a) DD.

Promotor(a) não foi manifestado o desejo de recorrer da r. sentença.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) foi dito: "Recebo o recurso interposto pelo(a) réu(ré), saindo o(a) defensor(a) intimado(a) para apresentar as razões.

Após, ao MP, para as contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No mais, cumpra-se o quanto determinado na sentença".

Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados.

CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª).

Juiz(a).

NADA MAIS.

Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:49

Julgado procedente o pedido
27/08/2023 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 23:48

Juntada de Mandado
21/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:23

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:22

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:22

Juntada de Mandado
31/07/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 11:30

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
28/07/2023 09:35

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:15

Juntada de Mandado
27/07/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:53

Expedição de Ofício.
19/07/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 18:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:50

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:49

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:49

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:48

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:47

Expedição de Mandado.
18/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/05/2023 19:23

Conclusos para despacho
14/05/2023 18:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
02/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
01/05/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 07:20

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
26/04/2023 22:50

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 15:22

Juntada de Mandado
13/03/2023 14:24

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 21:09

Juntada de Mandado
14/02/2023 20:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:01

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 05:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 21:01

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:31

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:30

Evoluída a classe de 280 para 300
07/02/2023 11:19

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:36

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:43

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:28

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:22

Juntada de Ofício
01/02/2023 09:35

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 08:51

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 12:45:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
31/01/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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