TJSP - 1500333-10.2021.8.26.0593

1ª instância - 03 Criminal de Marilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 242824/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA

OAB: 286067/SP

CPF *73.***.*64-06

Testemunhas

Partes

VITOR HUGO DA SILVA

CPF *86.***.*81-44

SARA BIANCA VASCONCELOS

ALAN DOS SANTOS OLIVEIRA

JESSICA DA SILVA DUARTE

NAYARA FERNANDA FERRAZ BARBOSA

JOAO VITOR FALCAO ARANTES

CPF *58.***.*81-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 14:59

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB 242824/SP) Processo 1500333-10.2021.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROGER CAETANO DA ROCHA -

    Vistos.

    I - Adite-se a Guia de Recolhimento Provisória expedida e remetam-se peças à VEC competente para instruir autos Pec 0010207-14.2022.8.26.0996 do réu ROGER CAETANO DA ROCHA.

    II Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 8715/8732, no que diz respeito às comunicações ao IIRGD e TRE/SP, à destruição das drogas apreendidas e ao perdimento dos bens (objetos), com relação ao valor apreendido, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência ao SENAD, e quanto ao veículo, oficie-se ao SENAD informando o trânsito em julgado do presente feito e a disponibilização do referido bem.

    III - Após, elaborem-se os cálculos da multa e das custas processuais.

    Com a vinda, manifestem-se as partes.

    IV - Ciência ao MP.

  • 23/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/12/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/11/2022 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 11:49

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 10:27

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 10:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/06/2022 10:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 10:49

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2022 00:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 03:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 15:50

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 12:55

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 12:54

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 12:53

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 10:13

    Classe retificada de 279 para 300

  • 25/01/2022 10:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/02/2022 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 24/01/2022 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2022 15:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/01/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:19

    Classe retificada de 279 para 300

  • 09/12/2021 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 14:35

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2021 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 07:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 00:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2021 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2021 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/07/2021 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 12:06

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2021 12:06

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2021 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2021 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 04:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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