28/11/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 19:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 13:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 13:16

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 15:50

Mandado devolvido #{resultado}
01/09/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 10:11

Mandado devolvido #{resultado}
31/08/2023 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 10:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mercio Rabelo (OAB 206470/SP), Schermans William Bueno (OAB 436564/SP), Raimunda Jose dos Santos Roberto (OAB 437689/SP) Processo 1502791-88.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFERSON MENDES GOMES, CARLOS FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, JEFFERSON FANTINI DE AMORIM - Posto isso, JULGO A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.

ABSOLVO JEFFERSON FANTINI AMORIM da acusação como incurso no artigo 180, caput (receptação), fazendo-o com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal (não constituir o fato infração penal).

ABSOLVO JEFERSON MENDES GOMES da acusação como incurso no artigo 180, caput (receptação), fazendo-o com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal (não constituir o fato infração penal).

ABSOLVO JEFFERSON FANTINI AMORIM, CARLOS FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA e JEFERSON MENDES GOMES das acusações como incursos no artigo 311, caput (adulteração de sinal identificador de veículo), fazendo-o com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal (insuficiência de provas).

CONDENO CARLOS FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA à pena de 1 ano, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, fixado o valor do dia-multa no piso unitário, tudo pela prática de receptação dolosa (art. 180, caput, do CP).

Substituo exclusivamente a reclusão pelo pagamento de 1,5 salário mínimo nacional (à instituição indicada em sede de execução penal) e pela prestação de serviços comunitários pelo tempo da pena (conforme a indicação da Central de Penas e Medidas e do juízo das execuções penais).

CARLOS FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA fica condenado às custas de 100 Ufesps e às demais despesas do processo, sendo, porém, o caso de deferir gratuidade, suspendendo a exigibilidade das verbas.

Os réus poderão recorrer em liberdade.

De imediato, expeça-se o alvará de soltura de CARLOS FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA.

Os demais acusados já estão respondendo em liberdade.

Sem incidência de indenização mínima.

OBJETOS: O caminhão foi devolvido à vítima, conforme a declaração prestada em juízo.

Oficie-se à delegacia para que providencie a destruição do par de placas KFN3183 apreendidas.

Os celulares de propriedade de Jeferson Fantini podem ser devolvidos ao réu.

Este, no prazo de CINCO dias, deverá desde logo se manifestar nos autos, por seu defensor constituído, apontando interesse (pelo que será encaminhado ofício à delegacia para a entrega ao réu ou a representante que se apresentar para retirada).

No silêncio, oficie-se à delegacia para que proceda à destruição das peças.

Fica autorizada a liberação do veículo Fiat/Doblo placas ERE0335, com o pagamento das taxas de remoção e de estadia, e após a regularização administrativa nos órgãos de trânsito competentes, e comprovada a posse legítima de quem se apresentar para a retirada do veículo (por preposto ou por advogado com procuração, ou pessoalmente).

Não havendo comprovação ou interesse, irá a leilão próprio.

Nesse sentido, oficie-se ao pátio e à delegacia.

Em relação a Carlos, com o julgamento definitivo, expeça-se a guia de execução para cumprimento das medidas, oficie-se à Justiça Eleitoral e ao Instituto de Identificação, intime-se para as medidas e cobre-se a multa.

Quanto a Jeferson Mendes e Jeferson Fantini, transitada em julgado a sentença, se mantida, faça-se o ofício ao IIRGD, comunicando-se o decreto absolutório.

Nos termos do artigo 201 do Código de Processo Penal a vítima será intimada por carta (ou por meio mais célere), seguindo cópia integral da sentença.

Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado.

Intime-se o réu CARLOS FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA pessoalmente, já que possui advogado dativo.

Os réus JEFERSON FANTINI e JEFERSON MENDES, patrocinados por advogado constituído, serão intimados por meio de seu advogado (art. 392, II, do CPP), DISPENSADA a intimação pessoal.

Dê-se ciência ao MP.

Na oportunidade, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 21:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 21:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 20:03

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 22:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 21:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 14:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 22:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 19:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 19:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 17:24

Revogada a Prisão
21/06/2023 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:56

Mandado devolvido #{resultado}
13/06/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:56

Mandado devolvido #{resultado}
13/06/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 10:13

Mandado devolvido #{resultado}
02/06/2023 10:13

Mandado devolvido #{resultado}
02/06/2023 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 10:48

Mandado devolvido #{resultado}
01/06/2023 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 10:48

Mandado devolvido #{resultado}
01/06/2023 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 13:59

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
24/05/2023 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/05/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 22:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 18:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/03/2023 18:16

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 15:12

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
28/02/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2023 16:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2023 12:36

Mandado devolvido #{resultado}
25/01/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 13:26

INCONSISTENTE
05/12/2022 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 13:07

Mantida a prisão preventida
05/12/2022 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2022 20:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 20:15

Mandado devolvido #{resultado}
01/12/2022 20:14

Mandado devolvido #{resultado}
01/12/2022 20:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 20:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 14:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 20:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 20:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 20:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2022 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 13:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2022 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2022 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2022 14:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/09/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 18:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2022 18:37

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 14:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 21:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 11:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/09/2022 11:02

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2022 05:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2022 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 14:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/09/2022 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 10:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2022 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 06:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 06:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 06:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 06:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 06:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 06:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 21:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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