TJSP - 1041615-85.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 21:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 16:22
Indeferida a petição inicial
-
12/09/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Isabella Sabino de Carvalho (OAB 69774/DF) Processo 1041615-85.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Breno Afonso de Souza Pereira, -
Vistos. 1) Se os cálculos anteriores estavam equivocados pela aplicação do IPCA-E para todo o período, os novos cálculos estão equivocados porque, agora, se aplicou a SELIC para todo o período, sendo certo que, conforme já consignado, há uma transição em decorrência da Emenda Constitucional nº 113/2021.
E justamente para que tal transição seja corretamente aplicada é que foi editada a Tabela indicada nas duas decisões anteriores, Tabela que a parte autora insiste em ignorar no momento de realização de seus cálculos.
Assim, pela derradeira oportunidade e sob pena de pronto indeferimento da petição inicial, a parte autora deverá cumprir corretamente a decisão de fls. 171/172, seja para aplicar a Tabela ali indicada, seja para justificar a recusa em sua utilização.
Prazo: cinco dias. 2) A parte autora fica advertida de que deverá, no momento do protocolo junto ao Sistema SAJ, categorizar a petição como "EMENDA À INICIAL" (e não como "petição intermediária"), o que permitirá o exame mais célere do pedido, considerando-se as centenas de "petições intermediárias" que diariamente ingressam nos fluxos de trabalho do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Intime-se. -
29/08/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 20:02
Determinada a emenda à inicial
-
26/07/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 19:10
Determinada a emenda à inicial
-
11/07/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 07:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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