TJSP - 1002573-38.2023.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 10:56
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Duran Vidal (OAB 172823/SP) Processo 1002573-38.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Serralheria Trofino Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a requerida na obrigação de proceder à outorga das escrituras definitivas de doações dos imóveis localizados na Quadra O, Lotes 11 e 12, do Parque Industrial de Penápolis, em favor da empresa autora.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
P.I.C.
Penápolis SP, 23 de agosto de 2023. -
25/08/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:49
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 14:04
Conclusos para julgamento
-
18/05/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 00:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 11:18
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/05/2023 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/05/2023 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 09:25
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 16:29
Conclusos para decisão
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27/03/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 10:27
Determinada a emenda à inicial
-
27/03/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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