08/11/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:44

Recebidos os autos
21/03/2024 09:41

Recebidos os autos
28/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/11/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
12/11/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Luis Lixandrao (OAB 86501/SP) Processo 1002475-74.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brasilio Gomes de Moraes Neto -

Vistos.

Fls. 343/347 - Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

No mérito, não os acolho.

Trata-se, diante das circunstâncias dos autos, de entendimento do Magistrado e não há se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Se a parte embargante discorda do conteúdo da sentença, seja porque o juiz apreciou mal a prova ou não aplicou corretamente o Direito à espécie, deve recorrer, sendo inviável a modificação do julgado por meio dos estritos limites desses embargos, em patente caráter infringente, o que se mostra ilícito, conforme jurisprudência dominante e revelada por julgados de nossos Superiores Tribunais.

Em reforço, observo que os valores ora mencionados pelo autor, conforme sua própria petição inicial, diziam respeito ao pagamento do cartão de crédito impugnado nos autos, conforme fls. 8: Ou seja, os débitos automáticos feitos em sua conta corrente e o pagamento do boleto no valor de R$ 2.179,27 não foram suficientes para quitar a dívida do cartão de crédito consignado.

E se assim o é, não há omissão a ser sanada nos presentes embargos.

Neste sentido: Embargos de declaração.

Ausência de omissão ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento.

Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada.

Caráter infringente.

Embargos rejeitados.TJSP;Embargos de Declaração 1001795-35.2015.8.26.0572; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Joaquim da Barra -2ª Vara; Data do Julgamento: 21/07/2017; Data de Registro: 21/07/2017).

APELAÇÃO.

Mandato.

Embargos à Execução julgados improcedentes.

Recurso do embargante.

Contratos de prestação de serviços advocatícios que estão formalmente em ordem, devidamente assinado pelas partes.

Execução fundada nos contratos plenamente exequível, preenchendo o requisito do inciso XII, do art. 784, do CPC, e art. 24, caput, da Lei nº 8.906/94.

Obrigações assumidas que não foram adimplidas no vencimento e nem atingidas pela prescrição.

Alegação de sobreposição de outro contrato não comprovada, ônus que incumbia ao apelante (art. 429, I, CPC).

Pagamento parcial pelas consultas jurídicas que foi reconhecido pelo embargado e deduzido da execução.

Multa aplicada aos litigantes nos embargos de declaração (art. 1.026, § 2º, do CPC), ao fundamento de embargos protelatórios.

Manutenção.

Vícios na r. sentença não demonstrados.

Nítido caráter infringente dos embargos, ausente excepcionalidade a justificar o cabimento.

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO, majorados os honorários advocatícios em mais 5% do valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

TJSP APELAÇÃO CÍVEL nº 1002025-10.2017.8.26.0022; Relator (a):SERGIO ALFIERI; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Comarca de Amparo; Data do Julgamento: 27/04/2021). grifei e sublinhei.

Desta forma, verifico que o embargante, nada obstante a advertência no tópico final da sentença, opôs os presentes embargos pretendendo alterar capítulo específico da sentença.

Portanto, considero os presentes embargos manifestamente protelatórios, razão pela qual aplico multa de 2%, sobre o valor total da condenação, em favor da parte contrária (art. 1.026, §2º, do NCPC).

Intime-se.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:06

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 14:06

Julgado improcedente o pedido
10/01/2023 15:40

Conclusos para decisão
13/12/2022 22:22

Conclusos para despacho
02/12/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:21

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 19:01

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2022 17:24

Expedição de Carta.
15/07/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:31

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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