TJSP - 1500144-90.2021.8.26.0315
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 13:55
Documento Juntado
-
06/03/2025 13:55
Documento Juntado
-
17/02/2025 15:18
Documento Juntado
-
17/02/2025 15:18
Documento Juntado
-
04/02/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 14:35
Documento Juntado
-
10/01/2025 20:27
Petição Juntada
-
09/01/2025 10:53
Expedição de documento
-
09/01/2025 10:53
Ato ordinatório
-
09/01/2025 10:52
Expedição de documento
-
25/11/2024 12:19
Petição Juntada
-
25/11/2024 09:22
Expedição de documento
-
25/11/2024 09:21
Ato ordinatório
-
25/11/2024 09:20
Ato ordinatório
-
20/11/2024 05:45
Expedição de documento
-
18/11/2024 23:09
Publicação
-
15/11/2024 05:43
Remetidos os Autos
-
14/11/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 11:00
Conclusos
-
24/10/2024 16:46
Conclusos
-
24/10/2024 12:07
Petição Juntada
-
24/10/2024 09:59
Expedição de documento
-
24/10/2024 09:59
Ato ordinatório
-
24/10/2024 09:57
Expedição de documento
-
11/09/2024 10:03
Documento Juntado
-
11/09/2024 05:00
Documento Juntado
-
02/09/2024 08:14
Documento Juntado
-
31/08/2024 06:52
Expedição de documento
-
30/08/2024 22:10
Publicação
-
30/08/2024 00:18
Remetidos os Autos
-
29/08/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 10:34
Conclusos
-
29/08/2024 10:31
Documento Juntado
-
12/08/2024 10:18
Documento Juntado
-
09/08/2024 04:53
Expedição de documento
-
08/08/2024 22:04
Publicação
-
08/08/2024 17:26
Expedição de documento
-
08/08/2024 17:26
Expedição de documento
-
08/08/2024 17:25
Expedição de documento
-
08/08/2024 10:57
Conclusos
-
08/08/2024 05:41
Remetidos os Autos
-
07/08/2024 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 07:26
Conclusos
-
25/07/2024 10:03
Ato ordinatório
-
24/07/2024 10:16
Ato ordinatório
-
23/07/2024 17:57
Expedição de documento
-
16/07/2024 10:03
Ato ordinatório
-
16/07/2024 07:16
Conclusos
-
15/07/2024 21:57
Petição Juntada
-
15/07/2024 16:28
Ato ordinatório
-
15/07/2024 14:44
Expedição de documento
-
15/07/2024 14:44
Ato ordinatório
-
15/07/2024 14:43
Expedição de documento
-
11/07/2024 06:46
Expedição de documento
-
11/07/2024 03:17
Publicação
-
10/07/2024 11:56
Documento Juntado
-
10/07/2024 00:10
Remetidos os Autos
-
09/07/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2024 07:20
Conclusos
-
17/06/2024 09:54
Conclusos
-
17/06/2024 09:54
Transitado em Julgado
-
10/05/2024 22:04
Publicação
-
10/05/2024 00:13
Remetidos os Autos
-
09/05/2024 16:45
Ato ordinatório
-
07/05/2024 15:58
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:57
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:55
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:54
Recebidos os autos
-
09/04/2024 10:09
Documento Juntado
-
09/04/2024 10:09
Documento Juntado
-
08/04/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 10:03
Documento Juntado
-
06/04/2024 00:00
Documento Juntado
-
06/11/2023 12:51
Remetidos os Autos
-
26/10/2023 01:15
Publicação
-
25/10/2023 12:10
Expedição de documento
-
25/10/2023 12:10
Ato ordinatório
-
25/10/2023 05:41
Remetidos os Autos
-
24/10/2023 16:53
Realizado Cálculo
-
24/10/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 13:13
Conclusos
-
03/10/2023 10:53
Conclusos
-
03/10/2023 01:20
Publicação
-
02/10/2023 13:46
Petição Juntada
-
02/10/2023 12:36
Expedição de documento
-
02/10/2023 12:34
Transitado em Julgado
-
02/10/2023 10:42
Remetidos os Autos
-
02/10/2023 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 09:52
Conclusos
-
12/09/2023 07:04
Conclusos
-
12/09/2023 07:03
Documento Juntado
-
12/09/2023 07:03
Documento Juntado
-
12/09/2023 07:03
Mandado devolvido
-
11/09/2023 10:50
Petição Juntada
-
29/08/2023 06:17
Expedição de documento
-
29/08/2023 03:16
Publicação
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andrea Fátima Santa Rosa dos Reis (OAB 201663/SP) Processo 1500144-90.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: DIEGO CORREA BISCALCHIN - Posto isto, e o mais que dos autos consta, julga-se PROCEDENTE a acusação penal para condenar DIEGO CORREA BISCALCHIN, com fulcro no artigo 33, "caput" da Lei 11.343/2006, a pena de 01 (um) ano e 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, cada um equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em regime inicial aberto.
Não há como se substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, vez que o réu é reincidente, tampouco, pelos motivos motivos, aplicar-se o artigo 77 do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, o valor atribuído a título de multa deverá ser recolhido, nos termos do artigo 686 do Código de Processo Penal. É devida a taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESP's (art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03), a ser recolhida pelo condenado, após o trânsito em julgado.
Por ser beneficiario da Justiça Gratuita, resta suspensa a cobrança.
Transitado em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.
Oficie-se à Delegacia de Polícia autorizando a incineração das drogas apreendidas, nos termos da lei, remetendo-se o auto a este juízo.
Intime-se pessoalmente o réu, apresentando-se a ele os termos (positivo e negativo) de recurso voluntário.
P.I.C. -
28/08/2023 16:11
Expedição de documento
-
28/08/2023 16:10
Ato ordinatório
-
28/08/2023 14:40
Expedição de documento
-
28/08/2023 14:40
Expedição de documento
-
28/08/2023 00:19
Remetidos os Autos
-
27/08/2023 14:06
Julgada Procedente a Ação
-
14/08/2023 11:04
Conclusos
-
14/08/2023 09:23
Conclusos
-
24/07/2023 15:39
Conclusos
-
24/07/2023 15:19
Petição Juntada
-
06/07/2023 16:33
Expedição de documento
-
03/07/2023 16:31
Petição Juntada
-
10/04/2023 07:12
Documento Juntado
-
10/04/2023 07:12
Mandado devolvido
-
10/04/2023 07:12
Mandado devolvido
-
28/03/2023 05:55
Expedição de documento
-
27/03/2023 11:51
Expedição de documento
-
26/03/2023 05:56
Documento Juntado
-
26/03/2023 05:56
Documento Juntado
-
26/03/2023 05:56
Documento Juntado
-
26/03/2023 05:56
Documento Juntado
-
17/03/2023 01:19
Publicação
-
16/03/2023 10:51
Expedição de documento
-
16/03/2023 10:49
Expedição de documento
-
16/03/2023 10:49
Ato ordinatório
-
16/03/2023 10:10
Evoluída a Classe
-
16/03/2023 05:43
Remetidos os Autos
-
15/03/2023 17:20
Recebida a denúncia
-
15/03/2023 17:19
Audiência de Instrução e Julgamento
-
15/03/2023 11:04
Conclusos
-
22/02/2023 15:15
Conclusos
-
22/02/2023 15:15
Expedição de documento
-
22/02/2023 15:06
Documento Juntado
-
22/02/2023 15:06
Documento Juntado
-
11/07/2022 10:35
Evoluída a Classe
-
24/03/2022 09:51
Apensado ao processo
-
24/03/2022 09:51
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/03/2022 11:13
Expedição de documento
-
23/03/2022 10:46
Expedição de documento
-
23/03/2022 10:45
Ato ordinatório
-
22/03/2022 01:17
Publicação
-
21/03/2022 00:14
Remetidos os Autos
-
18/03/2022 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2022 11:13
Conclusos
-
21/02/2022 11:39
Conclusos
-
18/02/2022 08:39
Petição Juntada
-
16/02/2022 01:20
Publicação
-
15/02/2022 00:12
Remetidos os Autos
-
14/02/2022 22:04
Expedição de documento
-
14/02/2022 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2022 09:36
Conclusos
-
25/01/2022 09:58
Documento Juntado
-
24/01/2022 08:52
Conclusos
-
20/01/2022 15:02
Petição Juntada
-
11/01/2022 15:39
Documento Juntado
-
11/01/2022 15:02
Documento Juntado
-
17/12/2021 10:46
Documento Juntado
-
17/12/2021 10:46
Documento Juntado
-
07/12/2021 19:12
Expedição de documento
-
06/12/2021 18:30
Expedição de documento
-
06/12/2021 18:29
Ato ordinatório
-
24/11/2021 01:25
Publicação
-
23/11/2021 00:11
Remetidos os Autos
-
22/11/2021 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2021 10:14
Conclusos
-
08/11/2021 06:52
Conclusos
-
05/11/2021 14:19
Petição Juntada
-
04/11/2021 07:54
Expedição de documento
-
04/11/2021 07:53
Ato ordinatório
-
03/11/2021 11:49
Documento Juntado
-
30/08/2021 09:55
Expedição de documento
-
30/08/2021 08:36
Ato ordinatório
-
30/08/2021 08:36
Expedição de documento
-
23/08/2021 05:49
Expedição de documento
-
23/08/2021 05:49
Ato ordinatório
-
20/08/2021 18:22
Petição Juntada
-
04/06/2021 10:35
Expedição de documento
-
04/06/2021 09:21
Ato ordinatório
-
04/06/2021 09:21
Expedição de documento
-
01/06/2021 06:33
Publicação
-
31/05/2021 12:52
Documento Juntado
-
31/05/2021 10:38
Remetidos os Autos
-
31/05/2021 10:38
Remetidos os Autos
-
27/05/2021 17:34
Expedição de documento
-
27/05/2021 17:20
Expedição de documento
-
27/05/2021 17:20
Ato ordinatório
-
27/05/2021 17:10
Petição Juntada
-
26/05/2021 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2021 14:03
Conclusos
-
24/05/2021 08:34
Conclusos
-
21/05/2021 17:59
Petição Juntada
-
21/05/2021 16:51
Documento Juntado
-
21/05/2021 16:30
Expedição de documento
-
21/05/2021 16:16
Concedida a Liberdade provisória
-
21/05/2021 16:16
Petição Juntada
-
21/05/2021 15:25
Petição Juntada
-
21/05/2021 14:50
Expedição de documento
-
21/05/2021 14:49
Ato ordinatório
-
21/05/2021 14:49
Documento Juntado
-
21/05/2021 14:48
Documento Juntado
-
21/05/2021 14:45
Documento Juntado
-
21/05/2021 14:43
Documento Juntado
-
21/05/2021 13:53
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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