19/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:38

Conclusos para julgamento
03/12/2023 08:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:10

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:26

Expedição de Mandado.
04/10/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:31

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton Ribeiro Silva (OAB 341477/SP) Processo 1015299-24.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Tadeu Morgado -

Vistos.

Intime-se a parte autora para que providencie a comprovação de residência no Município de Praia Grande, o que poderá fazer com a juntada de conta de consumo fixo, atualizada (água e esgoto, energia elétrica, internet residencial, gás encanado, telefone fixo etc), em nome próprio, ou de quem mais resida no mesmo endereço, comprovando-se o vínculo, com juntada de documento pessoal e declaração do titular das contas/faturas mensais, bem como para que comprove a impossibilidade de recolher eventuais custas, em SegundaInstância, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida (CPC, art. 99, § 2º), juntando aos autoscópia do holerite atualizado.

Prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Int.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:54

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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