TJSP - 0005484-04.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAILDES MARQUES DO COUTO

Advogados

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

OAB: 388029/SP

CPF *19.***.*64-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 09:09

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:47

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2025 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005484-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Naildes Marques do Couto - Vista à Defesa. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)

  • 03/09/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:16

    Declarada a Remição

  • 26/03/2025 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 18/04/2024 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:39

    Ato ordinatório

  • 26/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/03/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:59

    Declarada a Remição

  • 10/10/2023 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aliciana Anjos dos Santos (OAB 388029/SP) Processo 0005484-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: Naildes Marques do Couto - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se Naildes Marques do Couto, MTR: 583975-8, RG: 32.416.943, RJI: 170038964-12, Penitenciária Feminina de Santana, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Requisite-se a vinda dos atestados de trabalho ou estudo, nos termos do artigo 129 da Lei de Execuções Penais de Naildes Marques do Couto, MTR: 583975-8, RG: 32.416.943, RJI: 170038964-12, .

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Naildes Marques do Couto.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 19:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 18:45

    Declarada a Remição

  • 28/06/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 15:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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