TJSP - 0003200-05.2019.8.26.0081
1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 09:17
Determinado o arquivamento
-
03/06/2024 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 21:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2024 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 21:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 11:31
Protocolizada Petição
-
22/03/2024 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 21:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 21:34
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 14:21
Protocolizada Petição
-
17/11/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP) Processo 0003200-05.2019.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alberto Aparecido Geraldo - Processo nº 1418/2017.
Vistos.
Com relação à ré Gisele Damaceno da Silva: Com relação aos artigos 33, "caput" e 35, "caput", da Lei 11.343/2006, prolação de sentença absolutória, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP, com ocorrência do trânsito em julgado para as partes (fls. 721/730 e 800/801).
Há objeto apreendido nos autos (01 celular apreendido em poder de Gisele Damaceno da Silva) registro 540 (cancelado), com registro 556 (válido) (fls. 13/14 e 141).
Ante a prolação de sentença absolutória, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP, com ocorrência do trânsito em julgado para as partes (fls. 721/730 e 800/801), e havendo objeto aprendido em poder de Gisele Damaceno da Silva, o Ministério Público se manifestou pela devolução do aparelho celular, sob o argumento de que este foi apreendido em sua posse, a presumir sua propriedade (fls. 1168).
Em face do teor da sentença absolutória da acusada, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP, com ocorrência do trânsito em julgado para as partes (fls. 721/730 e 800/801), e tendo em vista que o bem fora apreendido em sua posse, a presumir de sua propriedade, e não se opondo o Ministério Público às fls. 1168, DEFIRO o pedido defensivo de restituição do objeto apreendido nos autos (aparelho celular).
Intime-se o procurador da ré Gisele Damaceno da Silva, a fim de comparecer em cartório da 3ª Vara Criminal local para efetivar a entrega do objeto apreendido nos autos (aparelho celular, marca Motorola, cor branca, Smart Moto G7), lavrando-se o respectivo auto de entrega.
Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante anotações e comunicações de praxe (fls. 806).
Com relação ao réu Alberto Aparecido Geraldo: Com relação ao artigo 35, "caput", da Lei nº 11.343/2006, prolação de sentença absolutória, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP, com ocorrência do trânsito em julgado para as partes (fls. 721/730 e 1044).
Após, arquivem-se os autos, mediante anotações e comunicações de praxe (fls. 806).
Com relação ao artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006, transitado em julgado o v. acórdão de fls. 968/973 (Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Contudo, concedo a ordem de ofício, a fim de, tão somente, redimencionsar a pena do paciente em 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 02 (dois) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 679 (seiscentos e setenta e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, mantidos os demais termos da condenação, qual seja, condenação do réu Alberto Aparecido Geraldo, como incurso no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006) (fls. 924 e 1026).
Guia de recolhimento provisória expedida (fls. 799 e 804/805).
Complementada a competente guia de recolhimento (fls. 1070/1071).
Novo cálculo da pena de multa elaborado (679 dias-multa), com base no valor do salário mínimo vigente à época dos fatos (fls. 1078).
As partes manifestaram-se pela homologação (fls. 1086 e 1090).
Oficiado ao T.R.E. local a fim de comunicar a suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (fls. 1052/1054).
Há objeto apreendido nos autos (01 celular apreendido em poder de Alberto Aparecido Geraldo) registro 540 (cancelado), com registro 556 (válido) (fls. 13/14 e 141).
Ante a prolação de sentença condenatória, com relação ao artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006, e transitado em julgado com relação ao Alberto Aparecido Geraldo (fls. 968/973 e 924 e 1026), e havendo objeto aprendido em poder de Alberto Aparecido Geraldo, deliberado pela destruição do objeto apreendido nos autos, mediante procedimento administrativo próprio (fls. 1091/1092).
Autorizada a destruição da droga apreendida reservada para contraprova, nos termos do artigo 525 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Provimento CG nº 45/2018 da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 13/14, 1036/1037 e 1073).
Informação da autoridade policial a comunicar que foi solicitado ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente (SP) a devolução de drogas reservadas à contraprova, estando no aguardo (fls. 1143).
Aguarde-se, por 30 dias, resposta da autoridade policial para fins de informar acerca da destruição da droga apreendida reservada para contraprova, nos termos do artigo 525 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Provimento CG nº 45/2018 da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 1143).
Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias, a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal.
Intime-se.
Adamantina, 23/08/2023. -
28/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2023 06:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 05:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 10:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:29
Protocolizada Petição
-
05/07/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 22:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 21:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 21:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 23:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 23:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 23:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2023 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 22:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 22:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 15:50
Protocolizada Petição
-
17/04/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 15:54
Protocolizada Petição
-
10/04/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 14:47
Protocolizada Petição
-
10/04/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 11:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 23:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 23:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 23:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 15:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2023 19:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 17:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 08:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2023 13:01
Recebidos os autos
-
30/05/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2022 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2022 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2022 10:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2022 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2022 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2021 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2021 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2021 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2021 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 23:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 08:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2021 15:19
Protocolizada Petição
-
16/07/2021 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2021 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2021 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2021 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2021 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2021 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2021 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2021 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2021 23:01
Protocolizada Petição
-
23/06/2021 22:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 23:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 23:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 07:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2021 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2021 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2021 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2021 07:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2021 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2021 15:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2021 15:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2021 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2021 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2021 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2021 08:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2021 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 10:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/05/2021 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2021 12:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2021 12:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/04/2021 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 20:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2021 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2021 20:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2021 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 14:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/04/2021 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2021 19:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2021 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2021 02:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 12:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2021 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2021 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2021 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2021 14:22
Protocolizada Petição
-
26/03/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2021 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2021 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2021 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2021 19:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2021 18:24
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/03/2021 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2021 19:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2021 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2021 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2021 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2021 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2021 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2021 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2021 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2021 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2021 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2021 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2021 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2021 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2021 23:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2021 23:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2021 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2021 07:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2021 23:15
Protocolizada Petição
-
16/02/2021 23:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2021 23:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2021 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2021 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2021 23:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2021 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2021 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2021 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2021 23:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2021 23:28
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2021 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2021 08:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2021 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2021 23:14
Protocolizada Petição
-
21/01/2021 23:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2021 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2021 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2021 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2021 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2021 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2021 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2021 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2021 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2021 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2021 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2020 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2020 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 10:11
Protocolizada Petição
-
15/12/2020 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2020 23:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2020 23:13
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2020 23:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2020 23:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2020 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2020 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2020 15:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2020 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2020 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2020 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2020 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2020 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 10:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2020 23:56
Protocolizada Petição
-
15/09/2020 23:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2020 23:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2020 23:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2020 23:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2020 23:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2020 23:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2020 21:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2020 21:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2020 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 22:32
Protocolizada Petição
-
02/09/2020 22:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 22:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2020 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2020 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2020 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2020 00:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2020 23:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2020 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2020 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2020 23:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/08/2020 23:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/08/2020 23:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/08/2020 23:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/08/2020 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2020 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2020 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2020 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2020 22:23
Protocolizada Petição
-
10/08/2020 22:23
Protocolizada Petição
-
10/08/2020 22:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2020 22:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2020 23:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2020 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2020 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2020 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2020 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2020 23:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2020 10:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/08/2020 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2020 23:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2020 19:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2020 21:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2020 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2020 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2020 21:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2020 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2020 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2020 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2020 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2020 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2020 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2020 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2020 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2020 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2020 15:27
Protocolizada Petição
-
02/07/2020 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2020 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2020 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2020 11:26
Protocolizada Petição
-
02/07/2020 11:26
Protocolizada Petição
-
02/07/2020 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2020 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2020 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2020 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2020 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2020 19:50
Protocolizada Petição
-
30/06/2020 19:50
Protocolizada Petição
-
30/06/2020 19:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 19:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 19:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 19:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 19:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 19:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 12:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2020 13:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/06/2020 09:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/06/2020 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2020 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2020 20:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 18:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2020 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2020 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2020 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2020 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2020 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2020 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2020 11:08
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 20:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2020 19:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2020 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2020 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2020 15:01
Protocolizada Petição
-
09/06/2020 14:59
Protocolizada Petição
-
09/06/2020 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2020 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2020 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2020 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2020 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2020 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2020 12:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/06/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2020 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2020 09:39
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2020 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2020 08:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2020 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2020 16:40
Protocolizada Petição
-
15/05/2020 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2020 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2020 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2020 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2020 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2020 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2020 20:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2020 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2020 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2020 12:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2020 13:41
Protocolizada Petição
-
29/04/2020 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2020 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2020 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2020 19:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2020 19:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2020 03:38
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 01:16
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 01:02
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 17:28
Protocolizada Petição
-
14/02/2020 13:41
Protocolizada Petição
-
14/02/2020 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2020 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2020 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2020 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2020 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2020 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2020 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2020 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2020 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2020 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2020 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2020 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2020 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2020 00:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2020 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2020 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2020 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2020 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2020 11:59
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2020 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2020 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2020 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2020 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2020 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2020 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2020 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2020 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 11:58
Protocolizada Petição
-
14/01/2020 11:49
Protocolizada Petição
-
14/01/2020 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2020 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2020 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2020 18:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2020 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2020 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2020 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2020 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2020 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2020 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2020 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2020 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2020 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2020 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2020 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2020 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2020 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2020 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2020 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2020 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2020 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2020 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2019 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2019 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2019 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2019 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2019 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2019 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2019 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2019 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2019 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2019 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2019 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2019 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2019 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2019 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2019 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2019 15:47
Protocolizada Petição
-
29/11/2019 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2019 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2019 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2019 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2019 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2019 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2019 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2019 17:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2019 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2019 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2019 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2019 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2019 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2019 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2019 17:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2019
Ultima Atualização
23/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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