25/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:58

Prazo
22/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009382-40.2023.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Ariovaldo Baptista de Oliveira - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Davyd Cesar Santos (OAB: 214107/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar
20/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:45

Recurso Especial
16/07/2025 16:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2025 10:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:13

Prazo
10/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:44

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 17:49

Unificação Pai
07/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:58

Julgado virtualmente
20/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:38

Subprocesso Cadastrado
27/02/2025 09:42

Prazo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2025 09:00

Acórdão registrado
25/02/2025 08:57

Julgado virtualmente
17/02/2025 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 17:12

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 21:25

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:34

Distribuído por prevenção
29/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 11:13

Processo Cadastrado
28/11/2024 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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