11/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:31

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 12:14

Conclusos para decisão
01/02/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:09

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:09

Expedição de Mandado.
17/10/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:37

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 13:17

Conclusos para decisão
02/10/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
25/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:51

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:27

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
29/08/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1000293-93.2016.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zaira Neri de Souza - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Do óbito até a partilha homologada por sentença em inventário (ou arrolamento) quem deve figurar em juízo (em havendo bens a partilhar) é o espólio, representado inicialmente pelo administrador provisório e, após a nomeação, pelo inventariante.

Após, devem figurar todos os herdeiros do "de cujus".

Inteligência dos artigos 1.797, 1.991 e 1.997 do Código Civil e 75, VII, 613, 614, 778, § 1.º, II, e 796 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: "O art. 788, § 1.º, II, autoriza o espólio, os herdeiros e os sucessores do autor da herança a executarem - e, por óbvio, a prosseguirem na execução, depois de julgado o incidente de habilitação -, toda vez que o crédito se ostentar transmissível.

Por outro lado, a intransmissibilidade do crédito implicará a extinção da execução.

A legitimidade do espólio, representado pelo inventariante, nos termos do art. 75, VII, cessa com a partilha, pois, extinto o estado de indivisão dos bens da herança, o crédito transmitido coube a alguém, que passa a ter pretensão a executar.

Se o inventariante fica inerte, não propõe a demanda executória, ou não lhe dá andamento, os herdeiros, em litisconsórcio ou individualmente, assumem legitimidade.

Os herdeiros têm legitimidade superveniente depois da partilha, ainda, se houver inventariante dativo no espólio, porque aí todos devem propor a execução." (ASSIS, Araken.

Manual da execução. 18.ª ed.

Revista dos Tribunais, São Paulo, 2016, p. 582).

Posto isso, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, deverá a parte exequente: A- Trazer aos autos "certidão de inventários, arrolamentos e testamentos on-line" (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do), informando na petição se existe inventário ou arrolamento (judicial ou extrajudicial) dos bens do "de cujus".

Em caso positivo, informar também se já houve partilha homologada por sentença, bem como trazer cópia do documento de nomeação do inventariante, da partilha e da sentença homologadora.

B- Em caso de não haver a partilha dos bens do espólio, promover a habilitação do espólio do "de cujus", regularizando sua representação, com a indicação do administrador provisório.

C- Na hipótese de já haver partilha dos bens do espólio homologada por sentença (bem como no caso de o "de cujus" não ter deixado bens), promover a habilitação de todos os herdeiros do "de cujus", regularizando a representação processual, bem como atendendo ao disposto no art. 319, II, do Código de Processo Civil, tudo no mesmo prazo.

Intime-se.
17/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:41

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:32

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:58

Conclusos para despacho
03/12/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:55

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
02/05/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 04:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 01:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 00:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 02:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 21:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 23:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2019 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 23:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2019 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2019 10:07

Expedição de Certidão.
24/05/2019 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2019 15:46

Conclusos para decisão
23/05/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2019 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2019 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2019 15:32

Conclusos para decisão
20/03/2019 11:48

Conclusos para decisão
19/03/2019 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2019 14:59

Expedição de Certidão.
25/10/2018 23:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2018 23:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 21:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 10:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
15/04/2016 17:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2016 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2016 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2016 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2016 10:58

Conclusos para decisão
31/03/2016 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2016 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2016 07:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2016 10:25

Conclusos para decisão
18/03/2016 17:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2016 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2016 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2016 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2016 15:20

Expedição de Carta.
23/02/2016 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2016 18:56

Conclusos para decisão
22/02/2016 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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