TJSP - 1514707-40.2023.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.3
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Paulo Adorno Abrahao (OAB 38004/SP) Processo 1514707-40.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RAFAEL ANTUNES CORREIA SILVA - Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal (fls. 96), nos termos do disposto no artigo 28, § 13º do Código de Processo Penal e artigo 379-B, parágrafo 2º das NSCGJ, julgo extinta a punibilidade de RAFAEL ANTUNES CORREIA SILVA.
Cumpram-se as determinações de fls. 88/90.
Procedam-se aos devidos assentamentos eletrônicos.
Comunique-se à autoridade policial e ao IIRGD.
Arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
29/08/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 16:46
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
24/08/2023 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 00:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
09/08/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 16:17
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/08/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/07/2023 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 20:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2023 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/07/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/07/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 15:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 21:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/04/2023 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 10:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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