TJSP - 0005041-68.2019.8.26.0361
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 11:31
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 11:30
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 11:30
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 21:05
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 21:53
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Lemes de Almeida Filho (OAB 86993/SP) Processo 0005041-68.2019.8.26.0361 - Execução da Pena - Réu: Luiz Beraldo de Miranda Netto - Posto isso, julgo EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS julgando consequentemente EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Luiz Beraldo de Miranda Netto, RG nº 20781230, em relação à condenação imposta pela Emérita 2ª Vara Criminal Foro de Mogi das Cruzes-SP, Processo nº 0000935-68.2016.8.26.0361.
Proceda-se às anotações de praxe junto ao sistema.
Quanto ao pagamento da prestação pecuniária cumpra-se o já determinado às fls. , arquivando-se o comprovante em cartório em pasta própria para fins de controle.
Após, certificado o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, proceda-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 14:40
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 08:56
Juntada de Petição de resposta
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
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13/03/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 14:56
Determinada Requisição de Informações
-
09/03/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 01:18
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 11:33
Juntada de Ofício
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02/08/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 21:33
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2020 22:10
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 22:14
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 03:59
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 21:26
Ato ordinatório praticado
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05/04/2020 02:49
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 00:35
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 04:18
Ato ordinatório praticado
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15/02/2020 22:23
Ato ordinatório praticado
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18/12/2019 17:16
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 17:14
Juntada de Outros documentos
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27/11/2019 15:16
Expedição de Certidão.
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27/11/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
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27/11/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
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17/09/2019 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2019 12:33
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 11:20
Conclusos para despacho
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05/08/2019 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2019 12:02
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
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04/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 13:35
Expedição de Certidão.
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04/06/2019 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 10:26
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 10:24
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2019 16:33
Expedição de Certidão.
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03/06/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2019 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2019 16:25
Juntada de Mandado
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29/05/2019 16:14
Expedição de Certidão.
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29/05/2019 16:10
Expedição de Ofício.
-
29/05/2019 16:10
Expedição de Mandado.
-
03/05/2019 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2019 17:34
Conclusos para decisão
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16/04/2019 19:46
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 13:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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