TJSP - 1504393-14.2020.8.26.0576
1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 13:39
Juntada de Ofício
-
13/06/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2024 23:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 15:00
Juntada de Ofício
-
30/01/2024 14:50
Juntada de Ofício
-
30/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:14
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 17:11
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 17:11
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 17:10
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB 225835/SP), Diego Carretero (OAB 278065/SP) Processo 1504393-14.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Elaine Francisco dos Santos -
Vistos. 1- Cumpra-se o V.
Acórdão. 2- Expeça-se a carta de guia do(a) sentenciado(a) Emerson Aparecido Franco. 3- Nos termos do Comunicado CG nº 628/2022 (CPA 2021/104300) e CG nº 775/2022 (CPA 2022/124256) , expeça-se a carta de guia da sentenciada Elaine Francisco dos Santos, procedendo-se à inserção do evento "Cód. 113 Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022" no histórico de partes, emitindo a guia de execução diretamente no portal BNMP e importando-a para o SAJPG5. 4- Elaborem-se cálculos das multa impostas aos sentenciados na condenação.
Após, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, encaminhando-a, por e-mail, ao endereço eletrônico: [email protected], visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.
Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.
Ciência ao M.P.
Int. -
24/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 17:48
Recebidos os autos
-
04/08/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/01/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2022 09:05
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 09:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2022 09:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 08:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2022 08:54
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 16:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/10/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 23:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/10/2022 15:15
Expedição de Ofício.
-
19/10/2022 15:15
Expedição de Ofício.
-
19/10/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 08:29
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 09:28
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2022 11:46
Conclusos para julgamento
-
16/09/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 15:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/09/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 05:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 10:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/08/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:54
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/08/2022 16:53
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/08/2022 16:53
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/08/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 09:17
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 17:48
Expedição de Ofício.
-
05/08/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 18:28
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 17:48
Expedição de Ofício.
-
26/07/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 11:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/08/2022 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
25/07/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 15:12
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/08/2022 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
10/03/2022 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 19:42
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 18:56
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2022 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2022 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 18:07
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2022 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 18:17
Expedição de Ofício.
-
01/02/2022 18:17
Expedição de Ofício.
-
01/02/2022 18:11
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 18:10
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 18:10
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 18:09
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 18:09
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 18:09
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 18:08
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 18:08
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 16:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2022 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
08/12/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 15:07
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 08:13
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2021 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2021 10:59
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 19:00
Expedição de Ofício.
-
27/10/2021 19:00
Expedição de Ofício.
-
27/10/2021 16:05
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 16:04
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 14:59
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 18:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/10/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 12:25
Classe retificada de 279 para 283
-
21/10/2021 18:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/10/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 18:25
Expedição de Ofício.
-
08/10/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:58
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 10:00
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 13:59
Expedição de Ofício.
-
06/05/2021 13:59
Expedição de Ofício.
-
05/05/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2021 15:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/04/2021 12:12
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 11:01
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 09:25
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2021 05:42
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 11:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 09:07
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 07:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2020 02:18
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 08:21
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 07:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2020 00:40
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 17:16
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2020
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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