TJSP - 1008604-74.2023.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.3
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 19:24
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
02/06/2025 11:24
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
26/05/2025 11:06
Juntada de Ofício
-
29/10/2024 03:03
Suspensão do Prazo
-
27/08/2024 14:48
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
06/07/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
01/12/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 17:30
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
26/09/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 00:00
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
20/09/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 15:46
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 03:15:00, DIPO 3 - Seção 3.2.3.
-
20/09/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luis de Oliveira Reimão (OAB 234594/RJ) Processo 1008604-74.2023.8.26.0050 - Petição Criminal - Reqdo: Carla Valéria Silva dos Santos - 1) Requisite-se certidão de distribuições criminais (modelo 27) à Secretaria de Primeira Instância (SCECR - Serviço de Certidão Estadual Criminal), por meio de e-mail ([email protected]). 2) Houve confissão formal e circunstanciada da prática do crime (fls. 4/6).
Os documentos juntados aos autos atestam a ausência de antecedentes criminais, reincidência, conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, não incidindo a hipótese prevista no artigo 28-A, parágrafo 2º, inciso III, do Código de Processo Penal (fls. 10 e 13).
Não é cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais.
O crime que se apura é punido com pena mínima inferior a quatro anos e não se inclui entre aqueles praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Portanto, designo audiência, nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, para o próximo dia 25 de setembro de 2023, às 15h20min, a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.
Procedam-se às intimações necessárias. -
29/08/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/08/2023 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2023 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/07/2023 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/07/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 21:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 14:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000388-26.2018.8.26.0204
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Leandro Rogerio de Oliveira
Advogado: Antonio Flavio Varnier
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2018 16:11
Processo nº 1000031-32.2023.8.26.0152
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/01/2023 15:32
Processo nº 1017080-51.2023.8.26.0196
Ana Claudia Padilha
Marlene Aparecida Cintra
Advogado: Jessica Aparecida Padilha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2023 16:29
Processo nº 1501538-13.2023.8.26.0526
Roberto Ferri Filho
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Danilo Henrique Graciano
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2024 17:13
Processo nº 1501538-13.2023.8.26.0526
Justica Publica
Roberto Ferri Filho
Advogado: Danilo Henrique Graciano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2023 10:38