03/06/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2023 02:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto
24/11/2023 10:49

Conclusos para julgamento
10/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 20:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:41

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
28/08/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Cristina da Costa (OAB 148484/SP) Processo 1003573-07.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mogi Filme Indústria e Comércio de Embalagens Eireli - 1.

A tutela provisória de urgência pleiteada pela requerente não pode ser deferida liminarmente, em virtude da presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do crédito tributário.

Embora relativa essa presunção, é imprescindível que haja elementos de convicção seguros para que não haja prejuízo ao erário, o que não ocorre no caso em tela, já que os documentos juntados pela autora às fls. 43 e 45 comprovam que o fisco cobrou multa moratória de 20% do valor principal, e não 45% como alegado na petição inicial.

Diante disso, por não vislumbrar em um juízo de cognição sumário o alegado confisco, indefiro o pedido de suspensão da exigibilidade do débito tributário. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação, por não ser admissível a autocomposição, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, haja vista que, em relação à parte requerida, enquanto não forem produzidas as provas indispensáveis à solução da lide, prevalece a indisponibilidade do direito. 3.

Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte autora.

Anote-se.

Intime-se.
25/08/2023 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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