TJSP - 0002772-73.2019.8.26.0323
1ª instância - 02 Civel de Lorena
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 16:55
Arquivado Provisoramente
-
26/04/2024 00:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 19:11
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 11:49
Juntada de Ofício
-
09/01/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 17:43
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 10:34
Juntada de Ofício
-
15/11/2023 10:34
Juntada de Ofício
-
15/11/2023 10:34
Juntada de Ofício
-
15/11/2023 10:34
Juntada de Ofício
-
15/11/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 23:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 09:53
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 09:53
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
03/09/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roseli Miranda Gomes (OAB 125892/SP), Andre Luiz Nogueira de Macedo (OAB 450549/SP) Processo 0002772-73.2019.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tayssa Vitoria Theodoro dos Santos - Exectdo: Roberto Carlos Natrodt Barros Junior - "Ciência às partes sobre resposta de ofício juntada às fls. retro". -
28/08/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2023 14:29
Juntada de Ofício
-
27/08/2023 14:28
Juntada de Ofício
-
27/08/2023 14:28
Juntada de Ofício
-
27/08/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roseli Miranda Gomes (OAB 125892/SP), Andre Luiz Nogueira de Macedo (OAB 450549/SP) Processo 0002772-73.2019.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tayssa Vitoria Theodoro dos Santos - Exectdo: Roberto Carlos Natrodt Barros Junior -
VISTOS.
Fl. 590/591: oficie a zelosa Serventia ao empregador do requerido (cujos dados se encontram à fl. 591) para que efetue o desconto de 15% dos rendimentos líquidos do executado R C N B J, depositando-se respectivo valor, mensalmente, em conta judicial vinculada ao presente processo, até atingir a quantia de R$ 569.424,20 (quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), atualizada até 05/2023.
Consigno que a remuneração líquida deve ser entendida como a bruta menos os descontos legais: INSS, FGTS e, eventualmente, IRPF.
Os alimentos devem incidir somente sobre os rendimentos de caráter permanente.
Conforme entendimentos recentemente sufragados pelo Colendo STJ e, também, pelo Egrégio TJSP, os alimentos devem incidir sobre os adicionais noturno e de periculosidade, as horas extras e seu respectivo adicional, o terço constitucional de férias e o 13º salário, porque possuem natureza remuneratória.
Não haverá, contudo, incidência sobre eventuais férias convertidas em pecúnia, PLR e verbas rescisórias, por encerrarem verbas de natureza eventual.
Vale a via da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
II.
Fls. 574/576: a intimação para oferecimento de impugnação, mencionada na decisão de fls. 560/561, se refere à penhora de 15% dos rendimentos líquidos do executado e não aos valores penhorados de sua conta corrente.
Há equívoco, de fato, no que toca à determinação de intimação pessoal do executado (fl. 561).
Assim, com a vinda aos autos do primeiro pagamento aos autos, intime-se o executado, por meio de seu Advogado constituído, para que, querendo, ofereça impugnação, por simples petição nos autos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841 c/c art. 917, § 1º, ambos do CPC/2015.
III.
Por fim, para levantamento dos valores penhorados nos autos, aguarde-se o trânsito em julgado do AI nº 2069295-90.2023.8.26.0000.
Anoto que, não obstante se tratar de verba alimentar, necessário pontuar que a exequente vem recebendo, mensalmente, o valor da pensão alimentícia de forma regular, não havendo, pois, prejuízo aguardar-se o trânsito em julgado daquele AI.
Intimem-se. -
24/08/2023 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 23:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 23:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 17:42
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
12/06/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 19:06
Embargos de declaração não acolhidos
-
02/06/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 22:26
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 22:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 22:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 21:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 17:06
Juntada de Ofício
-
20/03/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 05:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 22:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 19:34
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 16:51
Protocolizada Petição
-
13/03/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 14:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/03/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 22:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 19:04
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2021 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2021 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2021 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2021 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2021 11:01
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
05/10/2021 16:28
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2021 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2021 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2021 15:44
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 05:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2021 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2021 14:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2021 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 10:49
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 10:39
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2021 07:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2021 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2021 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2021 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 22:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2020 10:44
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2020 12:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2020 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2020 18:05
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 15:48
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 15:45
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2020 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2020 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2020 03:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2020 13:02
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2020 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2020 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2020 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2020 22:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2020 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2020 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2020 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2020 11:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2020 23:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/02/2020 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2019 19:02
Expedição de Carta.
-
11/10/2019 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2019 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2019 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 16:33
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2007
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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