22/05/2025 09:09

Arquivado Provisoriamente
22/05/2025 09:07

Documento Juntado
21/05/2025 16:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
21/05/2025 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 13:57

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 12:07

Suspensão do Prazo
25/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:09

Remetido ao DJE
24/03/2025 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/01/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 09:59

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 21:45

Suspensão do Prazo
27/11/2024 01:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
04/11/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 09:47

Ato ordinatório
02/11/2024 16:50

Petição Juntada
25/10/2024 16:46

Ofício Juntado
23/10/2024 15:34

Documento Juntado
23/10/2024 15:34

Documento Juntado
23/10/2024 14:24

Ofício Expedido
23/10/2024 14:23

Ofício Expedido
22/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:03

Remetido ao DJE
22/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/10/2024 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2024 10:44

Petição Juntada
03/10/2024 08:40

Mandado Urgente Expedido
02/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:54

Remetido ao DJE
01/10/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 16:59

Ato ordinatório
01/10/2024 15:41

Documento Juntado
13/09/2024 10:56

Petição Juntada
09/09/2024 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024 15:26

Documento Juntado
09/09/2024 15:24

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 10:37

Petição Juntada
30/06/2024 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:19

Remetido ao DJE
19/06/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2024 13:26

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023 14:46

Documento Juntado
24/11/2023 14:11

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/11/2023 10:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023 10:00

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2023 22:28

Suspensão do Prazo
10/10/2023 04:59

Suspensão do Prazo
02/10/2023 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 11:13

Contrarrazões Juntada
19/09/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:23

Remetido ao DJE
15/09/2023 15:25

Ato ordinatório
13/09/2023 12:01

Apelação/Razões Juntada
04/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2023 01:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 00:19

Remetido ao DJE
31/08/2023 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 18:11

Ato ordinatório
31/08/2023 16:41

Apelação/Razões Juntada
25/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 449782/SP) Processo 1000765-40.2022.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Rafael Rodrigues - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Não há sucumbência (art. 129, par. único, da Lei nº 8.213/91).

Deixo de determinar o ressarcimento dos honorários periciais pela PGE/Fazenda Pública Estadual nos presentes autos.

Embora não se desconheça a tese firmada no Tema nº 1.044, do STJ - no sentido de que Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91 -, não é viável determinar-se a restituição nestes autos, sob pena de violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, haja vista que o Estado não fez parte dessa relação processual e a competência da Justiça Estadual para julgamento de ações acidentárias já se dá em caráter excepcional.

Nesse caso, o INSS deve buscar a referida restituição em ação autônoma.

Oportunamente, ao arquivo.
24/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:45

Julgada improcedente a ação
17/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:41

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2023 10:31

Petição Juntada
06/07/2023 16:37

Documento Juntado
06/07/2023 00:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/06/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:16

Remetido ao DJE
25/06/2023 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2023 19:30

Ato ordinatório
23/06/2023 17:51

Petição Juntada
30/05/2023 03:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2023 14:13

Ofício Juntado
23/05/2023 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 11:00

Ofício Expedido
22/05/2023 10:59

Ofício Expedido
22/05/2023 00:21

Remetido ao DJE
19/05/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:52

Petição Juntada
11/05/2023 12:08

AR Positivo Juntado
03/05/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:17

Remetido ao DJE
28/04/2023 16:45

Carta de Intimação Expedida
28/04/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/04/2023 15:15

Ato ordinatório
28/04/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 10:39

Documento Juntado
17/02/2023 12:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2023 10:27

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2022 10:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2022 14:46

Documento Juntado
02/12/2022 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:16

Remetido ao DJE
01/12/2022 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 14:05

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:00

Petição Juntada
24/11/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 12:04

Remetido ao DJE
23/11/2022 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:21

Petição Juntada
20/11/2022 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:34

Remetido ao DJE
08/11/2022 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:59

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2022 16:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/06/2022 16:31

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2022 12:36

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2022 11:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:30

Remetido ao DJE
29/04/2022 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2022 13:59

Ato ordinatório
28/04/2022 16:39

Recurso Interposto
21/04/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:34

Remetido ao DJE
19/04/2022 17:22

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
31/03/2022 16:05

Conclusos para decisão
24/03/2022 08:51

Petição Juntada
11/03/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:48

Remetido ao DJE
09/03/2022 16:43

Decisão
09/03/2022 14:51

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:30

Petição Juntada
18/02/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:31

Remetido ao DJE
16/02/2022 14:02

Ato ordinatório
16/02/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:19

Remetido ao DJE
14/02/2022 19:31

Decisão
14/02/2022 18:57

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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