10/12/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:43

INCONSISTENTE
01/02/2024 12:10

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
21/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 06:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Leandro Tadeu Lança (OAB 260445/SP) Processo 0000884-39.2022.8.26.0396 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Anisia Ferreira da Silva - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Os cálculos apresentados pela parte executada foram impugnados pelo autor e, tendo em vista a complexidade da matéria, não é possível de aferir sua correição por meros cálculos do Juízo.

Por corolário, determino a realização de exame pericial contábil a fim de averiguar o valor devido com base no contrato em questão e à luz dos percentuais de juros estabelecidos na sentença.

Para tanto, nomeio o expert JOSÉ ANTONIO PAVAN, habilitado(a) nesta Comarca, o(a) qual cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Ficam as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório.

A antecipação dos honorários periciais deverá ser realizada pela parte executada, nos estritos termos de precedente vinculante do C.

STJ (Tema 871).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Extinto o setor de contadoria judicial, as Varas da Fazenda Pública da Capital, assoberbadas, não têm como realizar a conferência dos cálculos.

Sem possibilidade de simples decisão quanto aos critérios que os cálculos devem observar, o julgamento não pode prescindir da conferência isenta dos valores controvertidos, justificada por isso a determinação de perícia contábil, que deve ser custeada pela parte vencida na fase de conhecimento.

Superior Tribunal de Justiça, REsp 1274466/SC, Tema 871.

Hipótese em que não se trata de perícia em liquidação, mas em cumprimento da obrigação de pagar.

Credores apresentaram o demonstrativo do valor pretendido e a perícia visa proceder a conferência, diante da impugnação do devedor.

Não aplicação do Tema 671 do Superior Tribunal de Justiça que trata das liquidações por cálculo do contador.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3003898-67.2023.8.26.0000; Relator (a): Edson Ferreira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/08/2023; Data de Registro: 02/08/2023) As partes poderão, no prazo sucessivo de quinze dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

Após, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação e estipule honorários, em cinco dias.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação.

Após, digam as partes sobre a proposta de honorários, em cinco dias, e, em havendo concordância, recolha o executado respectivos valores.

Laudo em trinta dias.

Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo qualquer pedido de esclarecimentos, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 17:50

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:18

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:02

Conclusos para julgamento
25/04/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 16:08

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:43

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:33

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 14:44

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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