09/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:22

Remetido ao DJE
07/05/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:48

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:22

Exceção de Pré-Executividade Juntada
12/03/2025 21:40

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
26/02/2025 18:54

Documento Juntado
26/02/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:20

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:00

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
22/11/2024 22:01

Petição Juntada
11/11/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:05

Remetido ao DJE
11/11/2024 11:13

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:39

Documento Juntado
08/11/2024 15:39

Bloqueio/penhora on line
22/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:22

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
01/08/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
31/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 16:39

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:39

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:39

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:39

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:38

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:38

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:38

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:38

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:38

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:38

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:38

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:38

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:38

AR Negativo Juntado
31/07/2024 16:38

AR Negativo Juntado
25/06/2024 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
21/06/2024 12:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/06/2024 09:00

AR Positivo Juntado
29/05/2024 07:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/05/2024 08:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
25/05/2024 07:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
25/05/2024 07:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/05/2024 07:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/05/2024 07:01

AR Positivo Juntado
25/05/2024 07:01

AR Positivo Juntado
25/05/2024 07:01

AR Positivo Juntado
25/05/2024 07:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
24/05/2024 05:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/05/2024 05:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
24/05/2024 05:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/05/2024 05:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/05/2024 03:00

AR Positivo Juntado
23/05/2024 03:00

AR Positivo Juntado
15/05/2024 05:13

Certidão Juntada
15/05/2024 05:13

Certidão Juntada
15/05/2024 05:13

Certidão Juntada
15/05/2024 05:13

Certidão Juntada
15/05/2024 05:12

Certidão Juntada
15/05/2024 05:12

Certidão Juntada
15/05/2024 05:12

Certidão Juntada
15/05/2024 05:12

Certidão Juntada
15/05/2024 05:12

Certidão Juntada
15/05/2024 05:12

Certidão Juntada
15/05/2024 05:12

Certidão Juntada
15/05/2024 05:11

Certidão Juntada
15/05/2024 05:11

Certidão Juntada
15/05/2024 05:11

Certidão Juntada
15/05/2024 05:11

Certidão Juntada
15/05/2024 05:11

Certidão Juntada
15/05/2024 05:11

Certidão Juntada
15/05/2024 05:10

Certidão Juntada
14/05/2024 20:19

Carta Expedida
14/05/2024 20:19

Carta Expedida
14/05/2024 20:19

Carta Expedida
14/05/2024 20:19

Carta Expedida
14/05/2024 20:19

Carta Expedida
14/05/2024 20:19

Carta Expedida
14/05/2024 20:19

Carta Expedida
14/05/2024 20:18

Carta Expedida
14/05/2024 20:18

Carta Expedida
14/05/2024 20:18

Carta Expedida
14/05/2024 20:18

Carta Expedida
14/05/2024 20:17

Carta Expedida
14/05/2024 20:13

Carta Expedida
14/05/2024 20:09

Carta Expedida
14/05/2024 20:09

Carta Expedida
14/05/2024 20:08

Carta Expedida
14/05/2024 20:08

Carta Expedida
14/05/2024 20:08

Carta Expedida
18/04/2024 14:59

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 14:54

Apensado ao processo
16/04/2024 12:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/03/2024 01:00

AR Positivo Juntado
30/03/2024 01:00

AR Positivo Juntado
15/03/2024 08:34

Certidão Juntada
15/03/2024 08:34

Certidão Juntada
14/03/2024 22:51

Carta de Intimação Expedida
14/03/2024 22:51

Carta de Intimação Expedida
12/03/2024 14:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/02/2024 21:30

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
09/02/2024 14:43

Documento Juntado
09/02/2024 14:29

Documento Juntado
09/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:15

Remetido ao DJE
07/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:44

Documento Juntado
06/02/2024 19:58

Petição Juntada
29/01/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:10

Remetido ao DJE
24/01/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:05

Ofício Expedido
21/09/2023 19:21

Petição Juntada
30/08/2023 16:00

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz da Cunha Pereira (OAB 207087/SP), Renata Satorno da Silva Saraiva (OAB 274870/SP), Maria Jose de Souza Arakaki (OAB 314853/SP), Murillo Akio Arakaki (OAB 314861/SP) Processo 1006430-95.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Jose de Souza Arakaki, Maria Jose de Souza Arakaki - Exectda: Marlyn Navas Padilha -

Vistos. 1.

Renove a z.

Serventia o Ofício de fls.187, atualizando o valor a ser penhorado nos autos de n° 0004557-77.2017.8.26.0020, em conformidade com a planilha mais recente, fls.861/863.

Anexe a resposta. 2.

Anote-se no polo passivo os herdeiros da executada falecida: FLAVIA NAVAS PADILHA, MARYLICE NAVAS PADILHA e FABIO NAVAS PADILHA, conforme dados apontados às fls.849.

Anote-se, igualmente, como terceiros interessados os adquirentes do imóvel objeto da alegação de fraude à execução: DOUGLAS DE MORAES, RG nº 8.277.803-6 SSPSP, inscrito no CPF/MF sob o nº *28.***.*33-40 e sua esposa APARECIDA NUNES DOS SANTOS MORAES, RG nº 12.833.796-5 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº *34.***.*08-75, ambos residentes e domiciliados na Avenida Ministro Petrônio Portela, nº 1901, apto. 63,bloco B, Bairro: Moinho Velho, São Paulo/SP, CEP 02959-000. 3.

Defiro a pesquisa de endereços dos herdeiros pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Contudo, para efetivação da medida, deverão os executados recolher o valor da guia de diligência e comprovante de pagamento, nos termos do PROVIMENTO CSM 2684/2023.

Prazo de 15 dias.

Este juízo não realiza, por ora, pesquisas via SNIPER, tendo em vista a ausência de regulamentação da ferramenta pelo Tribunal, bem como em face da integração ainda incompleta entre esta ferramenta e as principais ferramentas de busca, tornando-a pouco eficiente.

Indefiro, pois. 3.

Defiro a intimação dos terceiros interessados, adquirentes do imóvel, com fundamento no art. 792, § 4º, CPC.

Para tanto, deverão os exequentes recolher as custas postais para expedição de carta de intimação, de modo que, após o pagamento, desde já defiro a expedição. 4.

Trata-se de execução na qual o exequente pretende, liminarmente, o arresto e o registro de protesto contra alienação sobre o imóvel de matrícula nº 193.363, situado na Rua Cláudio Ghirelli, nº 174, Bairro: Parque São Luís, São Paulo/SP, CEP 02841-140, do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, tendo em vista a fraude à execução, o estado de insolvência da executada falecida e a má-fé dos adquirentes.

Prevê o art. 300 do CPC, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

De outra parte, o art. 301 do CPC dispõe sobre a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, nos seguintes termos: Art. 301.

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

No presente caso, a alienação que se pretenderia evitar já ocorreu, o imóvel não mais compõe o patrimônio da executada falecida.

A fraude à execução, assim como a má-fá dos compradores, serão aferidas em momento oportuno, após a intimação desses nos termos já deferidos acima.

Ademais, de acordo com a Súmula 375 do colendo Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Portanto, inexistindo demonstração concreta de risco de insolvência em face dos novos proprietários, mostra-se inadequada a concessão do arresto em tutela de urgência.

Razão pela qual INDEFIRO.

Por via oposta, há que se reconhecer a necessidade de se assegurar a busca à satisfação do crédito discutido nos autos em tela, bem como a investigação sobre a fraude à execução.

Há indícios nos autos de que o negócio entabulado entre a executada falecida e os terceiros envolvidos na transação foi realizado sem estrita observância legal.

Assim, a fim de se evitar dano a terceiro com quem o imóvel venha a ser negociado enquanto pendente a análise da validade do negócio, revela-se salutar o bloqueio da matrícula, de forma a impedir a alienação do bem.

Para que se viabilize a referida anotação, todavia, deverá o exequente juntar certidão completa e válida do imóvel, tendo em vista que o documento anexado às fls.295/296 não tem validade de certidão. 5.

Por fim, tendo em vista que as medidas anteriormente deferidas foram infrutíferas para a satisfação da dívida, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil (R$31.460,63), mediante o bloqueio reiterado por 30 dias pelo sistema SISBAJUD ("teimosinha") dos depósitos e aplicações financeiras de titularidade da devedora falecida, até o limite atualizado do débito exigido, que promovi nesta data, conforme protocolo nº. 20.***.***/3832-28.

Aguarde-se o resultado do bloqueio, para liberação dos autos.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, haverá liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, antes da transferência para a conta judicial.

Intime-se o executado, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, ou por carta, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Int.
29/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
30/05/2023 23:10

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
19/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/05/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:35

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:21

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:14

Conclusos para despacho
17/03/2023 23:50

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
09/03/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:37

Remetido ao DJE
07/03/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
28/02/2023 20:30

Petição Juntada
20/10/2022 02:30

Petição Juntada
30/09/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 13:35

Remetido ao DJE
29/09/2022 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 10:41

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
27/06/2022 23:30

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/06/2022 13:34

Documento Juntado
16/06/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:08

Remetido ao DJE
11/06/2022 12:21

Documento Juntado
11/06/2022 12:21

Documento Sigiloso Juntado
11/06/2022 12:21

Documento Sigiloso Juntado
11/06/2022 12:21

Documento Sigiloso Juntado
11/06/2022 12:19

Bloqueio/penhora on line
30/05/2022 09:43

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:11

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:10

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
11/03/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:41

Remetido ao DJE
09/03/2022 17:11

Decisão
08/03/2022 18:25

Conclusos para decisão
11/12/2021 23:10

Pedido de Penhora Juntado
04/11/2021 15:34

Arquivado Provisoriamente
04/11/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2021 00:07

Remetido ao DJE
29/10/2021 18:45

Decisão
25/10/2021 18:23

Conclusos para decisão
25/10/2021 18:18

Conclusos para despacho
16/08/2021 18:42

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
14/04/2021 03:11

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:31

Suspensão do Prazo
10/04/2021 03:43

Suspensão do Prazo
05/02/2021 22:18

Suspensão do Prazo
18/12/2020 01:51

Suspensão do Prazo
14/12/2020 22:41

Suspensão do Prazo
17/07/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 10:02

Remetido ao DJE
15/07/2020 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
10/07/2020 17:20

Conclusos para decisão
25/06/2020 03:28

Suspensão do Prazo
03/06/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 17:43

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
29/05/2020 10:02

Remetido ao DJE
28/05/2020 18:31

Decisão
28/05/2020 08:36

Conclusos para despacho
27/05/2020 16:13

Conclusos para despacho
27/05/2020 16:12

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2020 11:28

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2020 18:41

Ofício Expedido
21/02/2020 14:45

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2020 19:06

Ofício Expedido
14/01/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2020 11:56

Remetido ao DJE
10/01/2020 17:33

Decisão
10/01/2020 15:15

Conclusos para decisão
25/11/2019 15:50

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
18/11/2019 12:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 11:14

Remetido ao DJE
13/11/2019 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2019 23:25

Suspensão do Prazo
09/04/2019 14:40

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2019 08:47

Ofício Expedido
11/02/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 11:27

Remetido ao DJE
08/02/2019 11:05

Decisão
06/02/2019 09:03

Conclusos para despacho
05/02/2019 11:36

Conclusos para despacho
06/11/2018 02:58

Suspensão do Prazo
29/08/2018 16:00

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
27/08/2018 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 12:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018 11:47

Remetido ao DJE
24/08/2018 11:47

Remetido ao DJE
23/08/2018 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2018 11:10

Ofício Juntado
04/06/2018 13:03

Suspensão do Prazo
08/03/2018 14:33

Bloqueio/penhora on line
02/03/2018 14:55

Conclusos para despacho
09/02/2018 22:25

Suspensão do Prazo
22/11/2017 16:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 16:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 18:11

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
31/10/2017 13:43

Remetido ao DJE
30/10/2017 17:12

Proferido Despacho
30/10/2017 10:12

Conclusos para despacho
27/07/2017 13:40

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
19/07/2017 18:29

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2017 18:17

Apensado ao processo
28/06/2017 23:03

AR Positivo Juntado
22/06/2017 17:00

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 17:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 11:54

Remetido ao DJE
19/06/2017 17:40

Carta Expedida
19/06/2017 17:40

Recebida a Petição Inicial
19/06/2017 11:40

Conclusos para despacho
19/06/2017 11:12

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2017 22:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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