TJSP - 0000410-06.2022.8.26.0158

1ª instância - Juri/Execucoes de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO GOMES DA SILVA

CPF *26.***.*80-12

Advogados

LUCIANA BARROS DUARTE

OAB: 222573/SP

CPF *86.***.*97-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2025 15:30

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 10/01/2025 11:43

    Expedição de documento

  • 04/10/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 08:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2024 08:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/09/2024 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2024 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 15:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2024 15:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2024 22:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 12:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 14:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 13:56

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2024 08:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 13/09/2024 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 16:48

    Alvará de Soltura Expedido

  • 13/09/2024 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:13

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2024 15:12

    Declarada a Remição

  • 13/09/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/09/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:13

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/09/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 16:41

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:09

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 10:54

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 15:48

    Declarada a Remição

  • 09/08/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/08/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 22:32

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/08/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 11:29

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 03/07/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 11:57

    Mudança de Magistrado

  • 26/06/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:04

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 08:29

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 20/06/2024 18:12

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 14/06/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 10:06

    Decisão Determinação

  • 07/06/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 17:22

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/05/2024 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/05/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 18:57

    Decisão Determinação

  • 29/04/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 18:19

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 13:39

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 16:09

    Decisão Determinação

  • 22/03/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 08:23

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 16:54

    Declarada a Remição

  • 19/03/2024 16:54

    Decisão Determinação

  • 19/03/2024 16:53

    Declarada a Remição

  • 19/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 09:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/03/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 19:38

    Autorizado Trabalho Externo

  • 17/01/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 05:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 21:06

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:32

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 09:22

    Apensado ao processo

  • 02/10/2023 15:07

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2023 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Barros Duarte (OAB 222573/SP) Processo 0000410-06.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: Renato Gomes da Silva -

    Vistos.

    Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a defesa constituída para que requeira o que entender de direito.

    Após, tornem para decisão.

    Int.

  • 21/08/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:42

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 17:09

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 09:48

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 16:01

    Recurso Interposto

  • 28/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 13:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/07/2023 13:12

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/07/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 11:29

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 17:38

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 19/07/2023 17:38

    Declarada a Remição

  • 19/07/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 16:51

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 26/05/2023 15:07

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2023 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2023 15:58

    Recurso Interposto

  • 16/03/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 12:55

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 19:53

    Declarada a Remição

  • 14/03/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 12:39

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 09:55

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 08:59

    Declarada a Remição

  • 05/09/2022 08:59

    Declarada a Remição

  • 04/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 13:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/09/2022 13:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/09/2022 15:26

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/09/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 22:05

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2022 12:09

    Apensado ao processo

  • 21/02/2022 18:58

    Ofício Expedido

  • 21/02/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 12:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2022 12:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/02/2022 12:37

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/02/2022 11:19

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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