TJSP - 0000126-58.2021.8.26.0311

1ª instância - 01 Cumulativa de Dracena

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLEDADE SOARES MOTA

CPF *64.***.*36-88

Advogados

JOAO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA

CPF *02.***.*62-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 14:27

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:56

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2024 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/08/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/08/2024 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/04/2024 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/04/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/04/2024 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/04/2024 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Santos Rodolfo Costa (OAB 438900/SP) Processo 0000126-58.2021.8.26.0311 - Execução da Pena - Exectda: Soledade Soares Mota -

    Vistos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa sobre o v.

    Acórdão da C. 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negaram provimento ao recurso de agravo em execução.

    No mais, aguarde-se a vinda do laudo de exame de verificação de cessação da periculosidade.

    Int.

  • 18/08/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 19:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/01/2023 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 13:31

    Realizado cálculo de custas

  • 09/01/2023 11:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/01/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:16

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 19:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:12

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2022 23:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 11399, classe_nova: 386

  • 18/04/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:59

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 11:49

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:36

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:42

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:41

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2021 18:55

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 13:28

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 13:51

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 11:37

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 13:39

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:09

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2021 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/05/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:08

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 17:31

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2021 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 17:46

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 18:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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