TJSP - 1005225-09.2023.8.26.0024

1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMALIA APARECIDA ALVES FIGUEIRA

OAB: 203440/SP

CPF *04.***.*09-97

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALECIO DA SILVA ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 10:07

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 10:12

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amália Aparecida Alves Figueira (OAB 203440/SP) Processo 1005225-09.2023.8.26.0024 - Interdição/Curatela - Reqte: Gabriela Alves Figueira -

    Vistos. 1.

    DEFIRO os benefícios da assistência judiciária. 2.

    Assinalo o prazo de 5 dias para a parte autora informar nos autos sobre a existência de bens/direitos em nome/favor do(a) requerido(a). 3.

    Acaso ainda não procedido, deverá juntar aos autos certidão de nascimento/casamento do(a) interditando(a), a fim de que, na hipótese de procedência do pedido, possam ser aferidos os dados a que se refere o art. 92, 2º da Lei 6.015/73.

    Prazo de 05 dias. 4.

    Ante os documentos apresentados e a concordância do Ministério Público, DEFIRO à(o) requerente o encargo de curador provisório do(a) interditando(a).

    Lavre-se termo.

    A curatela abrange todos os atos de representação.

    Expeça-se certidão. 5.

    Nos termos do artigo 752, § 2º do Código de Processo Civil, é obrigatória a nomeação de curador especial ao requerido.

    Oficie-se à Defensoria Pública (OAB local) requisitando a indicação. 6.

    Visando agilizar o procedimento, requisite-se a realização de estudo social na residência do(a) autor(a) a fim de se perquirir se, efetivamente, vem assumindo a responsabilidade almejada, bem como as condições em que se encontra o(a) interditando(a), notadamente em relação à alegada incapacidade de discernimento e inaptidão para realizar as atividades básicas do cotidiano, tomada de decisões e administração de finanças, bem como a possibilidade de o(a) interditando(a) comparecer à audiência de interrogatório a ser designada, se o caso.

    Prazo de 20 dias. 7.

    Em casos de evidente incapacidade, como já autorizava o art. 420, parágrafo único, inciso II do Código de Processo Civil de 1973, e permanece autorizando o art. 464, inciso II e §2º, do Código de Processo Civil de 2015, a prova pericial pode ser dispensada, "em vista de outras provas produzidas", ou pode ser substituída por "prova técnica simplificada".

    Nesse sentido: 1.

    STJ - REsp. nº 253.733 - MG - 4ª T. - Rel.

    Min.

    Fernando Gonçalves - J. 16.03.2004 - DJ 05.04.2004; 2.

    TJSP - Processo nº 1019012-52.2014.8.26.0564, Relator(a): Christine Santini; Comarca: São Bernardo do Campo; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 14/07/2015; Data de registro: 15/07/2015.

    Sendo assim, visando possível dispensa de realização de perícia médica judicial, intime-se a parte autora para acostar aos autos laudo detalhado, e não singelo atestado médico, especificando eventual incapacidade do réu para os atos da vida civil.

    Prazo de 10 dias. 8.

    Cumpridos os itens 6 e 7, abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, tornem os autos conclusos. 9.

    Cite-se por mandado, consignando-se que o prazo de impugnação contar-se-á da juntada deste aos autos.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:21

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 25/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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