TJSP - 1500240-83.2023.8.26.0623

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE DE MORAES ADAO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

JORGE LUIZ MABELINI

OAB: 250453/SP

CPF *70.***.*40-35

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HELENICE ALENCAR PASTI

CPF *78.***.*30-47

MARIA APARECIDA DA SILVA FORTE

POLICIAL CIVIL GERALDO DE OLIVEIRA DORTA JUNIOR

GUSTAVO ARLINDO BORGES

CPF *65.***.*36-37

SUZANA QUIRINO DOS REIS

CPF *14.***.*48-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luiz Mabelini (OAB 250453/SP) Processo 1500240-83.2023.8.26.0623 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LUIZ FELIPE DE MORAES ADÃO -

    Vistos.

    Fls. 204/205: verifico que ainda não foi expedido o mandado de notificação.

    Expeça-se, com urgência, ressaltando-se que os investigados encontram-se presos no CDP de Campinas/SP.

    Após, com o cumprimento, tornem conclusos para recebimento da Denúncia.

    Sem prejuízo, já apresentada defesa às fls. 235/240, anoto que as matérias ali ventiladas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

    Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal), determino o prosseguimento do feito.

    Designo audiência mista de instrução para o dia 04/10/2023, às 15:00 horas.

    Intime-se/requisite-se o réu L.F. de M.A. (preso no CDP de Campinas/SP), e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, as quais poderão comparecer presencialmente neste fórum ou virtualmente mediante acesso a convite virtual, sob pena de condução coercitiva e pagamento das respectivas diligências.

    Tendo em vista a necessidade da entrevista prévia, bem como para que se evite eventual atraso no início da audiência, o queprejudica a pontualidade da pauta e todos os envolvidosnas audiências posteriores, solicita-se: - em caso de réu preso,a entrada na sala virtual com antecedência; - em caso de réu solto,nãohavendo possibilidade da presença do réu no escritório, comparecimentopessoalao fórum.

    Depreque-se a intimação da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra para comparecimento virtual e, caso não possuam condições técnicas, reserve-se sala passiva, intimando-se-a para comparecimento presencial no fórum da Comarca de sua residência.

    Em caso de necessidade de expedição da precatória para inquirição da testemunha residente fora da terra, anoto que não haverá suspensão da instrução criminal, nos termos do artigo 222, § 1º, do Código de Processo Penal.

    A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas.

    Intime-se.

  • 12/08/2023 10:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 07:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 19:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 05:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2023 23:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2023 23:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2023 23:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2023 23:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2023 23:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 14:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/06/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2023 13:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/06/2023 13:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/06/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/06/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2023 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2023 12:50

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 08/06/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 08:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2023 08:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 19:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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