TJSP - 1001881-19.2023.8.26.0477

1ª instância - 05 Vara Civel de Praia Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS AUGUSTO CORRIENTES CLARO

CPF *73.***.*01-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIMS/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2024 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 05:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 1001881-19.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Augusto Corrientes Claro - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Luis Augusto Corrientes Claro em face de Banco Votorantim S.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar nula a cláusula contratual que trata da cobrança da denominada tarifa de avaliação do bem, bem como para o fim de condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais), atualizada pela Tabela Prática do TJSP desde a data da distribuição e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

    Ante a sucumbência parcial e recíproca, condeno ambas as partes nas custas e despesas processuais, cabendo 50% para o autor e 50% ao réu, bem como nos honorários advocatícios, que fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor atualizado da causa para cada patrono.

    Tendo sido deferida a gratuidade da justiça,suspendo a exigibilidade das condenações deste parágrafo em relação à parte autora, na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça.

    Com o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

  • 28/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2023 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2023 06:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 16:10

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2023 16:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014915-74.2023.8.26.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Edson Sousa Freitas dos Santos

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 7000448-27.2019.8.26.0602

Justica Publica

Marcos Moreno de Almeida

Advogado: Catia Marcela Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1007970-55.2021.8.26.0048

Jair Pires

Jaqueline Cavalheiro Grande Amadera

Advogado: Armando Almeida Bueno Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1000135-55.2023.8.26.0271

Andressa Caroline de Souza Silva

Hospital Geral de Itapevi

Advogado: Roberto Hiromi Sonoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1001881-19.2023.8.26.0477

Luis Augusto Corrientes Claro

Banco Votorantims/A

Advogado: Renato Antonio da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 14:29

Exibir Processo