04/09/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:42

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 04:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:53

Recebidos os autos
10/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 11:38

Juntada de Ofício
29/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danyella Andressa Botton (OAB 211001/SP), Rogerio Augusto Gonçalves de Barros (OAB 284312/SP), Geisa Celeste Canuto (OAB 284158/SP), Bianca Correia Toledo (OAB 426642/SP), Raphael Higor Carpi Nunes (OAB 430399/SP) Processo 1000037-60.2021.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Reqte: Marlene Antunes Fernandes - Reqdo: Dejair Donizeti Matias - Autos nº 2021/000005.

Vistos.

Fls. 568/572 (embargos de declaração da requerente); fls. 588/589 (manifestação dos filhos do interditado); certidão de fl. 590 (decurso do prazo para manifestação da curadora especial do interditado) e fl. 594 (manifestação do Ministério Público): CONHEÇO e REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela autora, diante da inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, I, II e III, do CPC), o que seria necessário para o acolhimento da alegação.

A embargante pretende, na verdade, a declaração de união estável com o incapaz, mas isso não é possível, tendo em vista a natureza da ação (interdição) e a necessidade do uso da via judicial apropriada para tanto.

A sentença de fls. 475/480 deve permanecer inalterada, tal como foi lançada.

Publique-se e intime-se.
24/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:54

Conclusos para julgamento
23/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 16:50

Juntada de Ofício
09/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:20

Expedição de Ofício.
28/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2023 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 09:57

Conclusos para julgamento
11/07/2023 09:07

Conclusos para despacho
10/07/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 08:35

Juntada de Mandado
30/06/2023 16:55

Recebidos os autos
30/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 14:11

Expedição de Mandado.
12/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
08/06/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 15:49

Recebidos os autos
27/04/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
09/03/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 16:53

Recebidos os autos
02/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 08:40

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 13:08

Juntada de Mandado
05/12/2022 12:22

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:43

Recebidos os autos
05/12/2022 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
01/12/2022 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:52

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:01

Conclusos para julgamento
30/11/2022 11:37

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 13:03

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:24

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 15:04

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:20

Expedição de Certidão.
18/08/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:01

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 11:09

Expedição de Carta.
18/07/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:23

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:39

Conclusos para despacho
03/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
31/03/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:43

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 10:12

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:18

Conclusos para despacho
22/02/2022 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:06

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:05

Expedição de Certidão.
26/11/2021 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 07:56

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:09

Conclusos para julgamento
22/11/2021 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2021 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:05

Conclusos para despacho
04/11/2021 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 08:29

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:26

Conclusos para julgamento
28/09/2021 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2021 21:59

Expedição de Certidão.
26/09/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2021 21:57

Expedição de Certidão.
27/08/2021 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:53

Juntada de Ofício
08/06/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 15:26

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 15:54

Expedição de Certidão.
30/04/2021 14:44

Expedição de Ofício.
30/04/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:21

Expedição de Certidão.
29/04/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:08

Conclusos para despacho
28/04/2021 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 15:30

Juntada de Mandado
11/03/2021 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2021 13:53

Expedição de Certidão.
03/03/2021 12:52

Expedição de Ofício.
03/03/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 17:05

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2021 23:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2021 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2021 14:49

Expedição de Mandado.
26/01/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 13:55

Juntada de Ofício
22/01/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:56

Expedição de Ofício.
20/01/2021 19:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 18:20

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2021 11:56

Conclusos para despacho
11/01/2021 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 10:05

Expedição de Certidão.
11/01/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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