27/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/12/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2023 09:10

Conclusos para julgamento
24/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 17:37

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP) Processo 1020366-37.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Izabel de Freitas Vilar -

Vistos.

Defiro gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo a emenda de fls. 23/26.

Trata-se de ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência para que seja elidido qualquer desconto em folha para fins de pagamento das prestações de empréstimo consignado, sob pena de aplicação de multa, bem como a exibição do instrumento contratual original, dentro do prazo legal, sob pena de produção das consequências previstas no art. 400, caput, do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Os documentos juntados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, visto que a parte autora não comprovou os descontos realizados pelo banco réu, não sendo possível afirmar, a princípio, que o crédito objeto da TED (fls. 25) se refere ao contrato de empréstimo consignado.

Assim, os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto e porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência.

No mais, defiro o pedido de exibição dos contratos, devendo a parte requerida exibir os documentos identificados na inicial, no prazo de contestação, uma vez que não comprovada a urgência do pedido e o perigo de dano.

Da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa probabilidade de acordo.

O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito.

Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.).

Ante o exposto, e atenta às especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, consignando-se, inclusive, que, a conciliação pode ser tentada a qualquer tempo nos autos e também extrajudicialmente, se realmente for de interesse das partes.

Assim, cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado/AR nos autos, nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 11:16

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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