TJSP - 1500144-44.2020.8.26.0180

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERALDO JOSE ALVES

Advogados

MARIA SILVIA SARTORON PADULA

OAB: 143204/SP

CPF *02.***.*61-16

Terceiro

Partes

JOSE APARECIDO ALVES

CPF *82.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JESSICA LATANSA DA SILVA ALVES

CPF *17.***.*27-11

CLAUDEMIR GASPARIM ELEUTERIO

CPF *31.***.*14-23

ADRIANA DE CASSIA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500144-44.2020.8.26.0180 (apensado ao processo 1500191-18.2020.8.26.0180) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDERALDO JOSE ALVES -

    Vistos.

    Fls. 403: defiro, expedindo-se edital de intimação da vítima e do réu.

    Servirá o presente despacho assinado como ofício e mandado.

    Ciência ao parquet.

    Int. - ADV: MARIA SILVIA SARTORON PADULA (OAB 143204/SP)

  • 08/09/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:05

    Protocolo Juntado

  • 29/06/2025 06:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:33

    Protocolo Juntado

  • 18/11/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 04:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 13:34

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:23

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2023 07:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/12/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:25

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:44

    Protocolo Juntado

  • 04/12/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 09:48

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 03/11/2023 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 12:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 05:21:07, 2ª Vara.

  • 22/09/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 16:05

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 13:17

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Silvia Sartoron Padula (OAB 143204/SP) Processo 1500144-44.2020.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDERALDO JOSE ALVES -

    Vistos.

    Fls. 238: designo audiência de instrução em continuação para o dia 28/09/2023, às 16:00 horas, oportunidade em que a vítima J.A.A. será ouvida.

    Requisite-se e intime-se o réu F.L.G. (preso no CDP de Hortolândia/SP). e seu advogado/defensor.

    Tendo em vista a necessidade da entrevista prévia, bem como para que se evite eventual atraso no início da audiência, o queprejudica a pontualidade da pauta e todos os envolvidosnas audiências posteriores, solicita-se: - em caso de réu preso,a entrada na sala virtual com antecedência; - em caso de réu solto,nãohavendo possibilidade da presença do réu no escritório, comparecimentopessoalao fórum.

    Intime-se a vítima, observando-se o endereço informado às fls. 243.

    Servirá a presente decisão como mandado e ofício Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:08

    Recebida a denúncia

  • 22/08/2023 10:32

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 17/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 20:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 08:14:07, 2ª Vara.

  • 14/08/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:33

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 10:48

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 04:20:00, 2ª Vara.

  • 26/06/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 01:33:11, 2ª Vara.

  • 20/06/2023 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 16:56

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 16:55

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:36

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 17:23

    Audiência tipo_de_audiencia não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 13/04/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 18:17

    Recebida a denúncia

  • 01/03/2023 00:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/02/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:53

    Evoluída a classe de 1268 para 283

  • 06/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/01/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:22

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:20

    Apensado ao processo

  • 07/11/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 10:01

    Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor

  • 14/06/2021 15:47

    Decisão

  • 10/06/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 18:33

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2021 18:10

    Decisão

  • 26/03/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 10:15

    Proferido Despacho

  • 16/11/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/08/2020 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 13:21

    Proferido Despacho

  • 06/08/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 18:10

    Proferido Despacho

  • 30/07/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 18:48

    Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor

  • 01/06/2020 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2020 10:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2020 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 13:37

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 14:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/04/2020 13:41

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/04/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 14:48

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2020 11:55

    Apensado ao processo

  • 19/03/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 15:27

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2020 15:27

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2020 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 18:09

    Decisão

  • 13/03/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 08:04

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 10:58

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2020 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 10:58

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 15:49

    Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor

  • 28/02/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2020 15:04

    Concedida Medida Protetiva

  • 28/02/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/02/2020 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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