TJSP - 4006229-35.2013.8.26.0362

1ª instância - 03 Civel de Moji Guacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON MARCON

CPF *16.***.*59-09

ROSANA MARIA RODRIGUES MARCON

CPF *68.***.*22-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORILO MARCELINO DE MELO

CPF *33.***.*73-47

LUCIO PINHEIRO

RUBENS DAMIAO

ROSELY DE FATIMA RODRIGUES DAMIAO

MIRIAM DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

CNPJ:

CARTORIO REGISTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2025 09:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/04/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 09:15

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/04/2025 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:50

    Ato ordinatório

  • 30/08/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/11/2023 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 10:30

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Lucia Valim Gnann (OAB 138530/SP), Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB 156188/SP) Processo 4006229-35.2013.8.26.0362 - Usucapião - Reqte: Edson Marcon - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que os Requeridos contestassem o feito.

    Assim, nos termos da decisão inicial, intimo a parte autora para que, no prazo de quinze dias, informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.

    Nada Mais

  • 23/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:14

    Ato ordinatório

  • 29/06/2023 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 16:47

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 10:16

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2023 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:44

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 12:44

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:44

    Ato ordinatório

  • 09/03/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 10:31

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 09:32

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 14:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2022 12:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 16:37

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2022 16:36

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 12:05

    Ato ordinatório

  • 06/05/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2021 22:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2021 06:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2021 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2021 15:59

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2021 15:58

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2021 15:58

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2021 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 15:08

    Proferido Despacho

  • 15/03/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 15:13

    Proferido Despacho

  • 12/08/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2020 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 10:07

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2020 10:07

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2020 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 10:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/01/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 11:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/10/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2019 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2019 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2019 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2019 23:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2019 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2019 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2019 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2019 16:20

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 16:20

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 16:20

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 16:20

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 16:19

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 16:19

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 16:19

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 14:53

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/08/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 10:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/08/2017 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/08/2017 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2017 14:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/12/2016 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 11:38

    Decisão

  • 26/08/2016 11:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 02:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2015 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2015 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 13:48

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa

  • 08/10/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2015 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2015 09:35

    Proferido Despacho

  • 03/06/2015 18:06

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2014 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2014 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2014 15:39

    Ato ordinatório

  • 07/11/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 18:30

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2014 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2014 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2014 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2014 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2014 17:49

    Proferido Despacho

  • 17/12/2013 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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