TJSP - 0001144-90.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOSTENES SABINO DA SILVA

CPF *23.***.*55-66

Advogados

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 410309/SP

CPF *37.***.*77-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:12

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001144-90.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - SOSTENES SABINO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

  • 16/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 18:26

    Declarada a Remição

  • 28/04/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:05

    Declarada a Remição

  • 14/01/2025 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2025 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:32

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 23:10

    Declarada a Remição

  • 09/01/2024 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/12/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 12:40

    Apensado ao processo

  • 29/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 10:28

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 20/10/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0001144-90.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SOSTENES SABINO DA SILVA - Cumpra-se integralmente a decisão retro, certificando-se acerca da expedição de ofício nos termos determinados.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 19:48

    Declarada a Remição

  • 25/07/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2023 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 11:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 19:06

    Declarada a Remição

  • 24/04/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2023 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:44

    Declarada a Remição

  • 02/02/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:44

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:02

    Declarada a Remição

  • 02/08/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:21

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:14

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 28/03/2022 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 10:57

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 28/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 18:06

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 25/03/2022 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:25

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 12/01/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 12:53

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 05:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/08/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 19:14

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 16/08/2021 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/08/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 14:40

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2021 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:07

    Proferido Despacho

  • 13/07/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 06:28

    Processo Entranhado

  • 08/07/2021 06:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/06/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2021 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 15:03

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 23/06/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:45

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/03/2021 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 11:21

    Apensado ao processo

  • 17/09/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 15:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/09/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 17:01

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/09/2020 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:55

    Processo Entranhado

  • 27/08/2020 10:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/06/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 18:24

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2020 20:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:54

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 09/01/2020 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 12:56

    Processo Entranhado

  • 06/12/2019 12:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/11/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:56

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 03/11/2019 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 05:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/10/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 13:45

    Processo Entranhado

  • 21/10/2019 13:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/10/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:26

    Processo Entranhado

  • 09/10/2019 13:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/10/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 16:00

    Decisão

  • 27/09/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 23:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/09/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 15:19

    Declarada a Remição

  • 16/09/2019 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2019 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 15:17

    Processo Entranhado

  • 05/09/2019 15:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/08/2019 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:46

    Decisão

  • 26/08/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 15:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/08/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 18:13

    Declarada a Remição

  • 09/08/2019 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:10

    Processo Entranhado

  • 02/08/2019 11:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/07/2019 18:28

    Proferido Despacho

  • 16/07/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 14:09

    Decisão

  • 11/10/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2018 17:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/09/2018 17:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/09/2018 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2018 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 14:16

    Declarada a Remição

  • 06/06/2018 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 10:46

    Processo Entranhado

  • 30/05/2018 10:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/05/2018 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2017 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2017 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2017 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 11:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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