17/11/2023 17:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/11/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2023 16:12

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 21:47

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroz Machado (OAB 433314/SP) Processo 1007489-63.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Letícia Emmanuelle Ribeiro da Silva -

Vistos. 1) A tutela de urgência exige de acordo com o artigo 300 do CPC a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano.

De acordo com a inicial e documentos juntados, não vislumbro a presença de tais pressupostos, notadamente a probabilidade do direito do autor, de forma que indefiro o pedido liminar requerido. 2) Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia.

Note-se que prevalece no Juizado o Enunciado 13 do FONAJE: "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso" (nova redação XXI Encontro Vitória/ES).

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido. 3) Caso haja necessidade, será designada audiência oportunamente, podendo esta vir a ser realizada de forma remota, ponderando inclusive a Lei 13.994/20.

No caso de audiência designada de forma remota, a parte deve se manifestar com antecedência da audiência sobre a impossibilidade de acesso.

Deve a parte também se manifestar se concorda com o "Juízo 100% digital".

Deve o réu, no mesmo prazo de defesa de 15 dias úteis, apresentar indicação de e-mail e número de telefone Whatsapp.

Cite-se e Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 21:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 12:59

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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