TJSP - 0003280-84.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2025 10:54
Expedição de Alvará.
-
05/09/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003280-84.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - NALIM VICTORIA MAIA DE AGUIRRE BAPTISTA - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de NALIM VICTORIA MAIA DE AGUIRRE BAPTISTA, CPF: *02.***.*33-00, MTR: 1231562, RG: 37483817, RJI: 203706379-09, ora recolhido(a) na(o) CPP "Dra.
Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, mediante as condições abaixo: - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP) -
04/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:45
Concedida Progressão de regime
-
03/09/2025 17:12
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 18:15
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 23:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 13:23
Conclusos para julgamento
-
17/04/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0003280-84.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Indiciada: NALIM VICTORIA MAIA DE AGUIRRE BAPTISTA - Cumpra-se a r.
Decisão retro e retifique-se o cálculo.
Anoto que no cálculo de f. 156/157 o sentenciado não possui lapso.
Pende pedido de progressão.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra.
Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de NALIM VICTORIA MAIA DE AGUIRRE BAPTISTA, CPF: *02.***.*33-00, MTR: 1231562, RG: 37483817, RJI: 203706379-09. -
02/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 18:23
Declarada a Remição
-
23/01/2025 16:22
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 19:36
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 19:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 21:52
Suspensão do Prazo
-
08/08/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 17:50
Homologado o Cálculo
-
12/06/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 16:21
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 18:22
Homologado o Cálculo
-
09/10/2023 17:58
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0003280-84.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Indiciada: NALIM VICTORIA MAIA DE AGUIRRE BAPTISTA - Trata-se de expediente de remição em favor da sentenciada, em relação ao estudo realizado no período de 24/03/2022 a 04/04/2022, 02/05/2022 a 02/06/2022, 07/06/2022 a 14/06/2022, 15/08/2022 a 17/11/2022, 23/02/2022 a 15/03/2023, 27/03/2023 a 20/06/2023, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido (fls. 89/94).
Houve manifestação favorável do I. representante do Ministério Público (fls. 100). É o breve relatório.
DECIDO.
Considerando os atestados apresentados, totalizando 347 horas de estudo e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período de estudo, julgo remidos 28 dias de pena em favor de NALIM VICTORIA MAIA DE AGUIRRE BAPTISTA, CPF: *02.***.*33-00, MTR: 1231562, RG: 37483817, RJI: 203706379-09, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 11 horas de estudo para remição futura.
Anote-se.
Atualize-se o cálculo.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de NALIM VICTORIA MAIA DE AGUIRRE BAPTISTA. -
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2023 11:43
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 20:17
Homologado o Cálculo
-
14/08/2023 18:39
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 08:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 18:07
Declarada a Remição
-
06/06/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
04/06/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 01:31
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 21:39
Suspensão do Prazo
-
20/06/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 08:24
Expedição de Ofício.
-
31/05/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 15:10
Homologado o Cálculo
-
31/05/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 13:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002185-53.2021.8.26.0041
Justica Publica
Joao dos Santos Oliveira Junior
Advogado: Vitoria Santana dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2023 15:05
Processo nº 1500601-29.2019.8.26.0498
Ademar Migloria
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Jairo Moretti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 15:38
Processo nº 1500601-29.2019.8.26.0498
Justica Publica
Ademar Migloria
Advogado: Jairo Moretti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2019 12:25
Processo nº 1002216-39.2023.8.26.0024
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Noemia Mateussi Justo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2023 11:48
Processo nº 0002066-89.2023.8.26.0084
Sociedade de Abastecimento de Agua e San...
Fabricio de Souza
Advogado: Gilberto Jacobucci Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00