TJSP - 0000041-06.2015.8.26.0498
1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 17:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/06/2024 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 15:56
Julgado improcedente o pedido
-
18/03/2024 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 09:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/03/2024 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2024 01:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2023 16:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/09/2023 16:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/09/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre Luiz Mirandola (OAB 333721/SP) Processo 0000041-06.2015.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Stephen Leonard Squair -
Vistos. 1 - Fls. 479/480: conforme a redação do artigo 397 do Código de Processo Penal, cabe ao Juiz, neste momento processual, verificar apenas se a hipótese dos autos é de absolvição sumária.
No caso dos autos, não se vislumbra, prima facie, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da culpabilidade do acusado.
As alegações levantadas na resposta à acusação estão entrelaçadas com o mérito e demandam a produção de provas.
Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 399, do Código de Processo Penal, uma vez que não se verifica hipótese de absolvição sumária. 2 - A prova foi antecipada e as testemunhas já foram ouvidas.
Providencie a serventia a importação dos arquivos multimídia da prova produzida. 3 A fim de interrogar o réu, bem como para debates e julgamento, de forma virtual, para o dia 7 de fevereiro de 2024, às 15h30min.
Intimem-se réu e advogado para o ato.
O Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá colher telefone celular ou e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
A pessoa intimada deverá ser orientada de que o link será enviado por e-mail ou via whatsapp.
Caso alguma das pessoas intimadas informe não possuir meios técnicos para participar da audiência virtual, deverá ser orientada a comparecer pessoalmente no prédio do Forum, no dia e horário agendados.
No caso de policial militar ou civil, oficie-se, encaminhando-se o link.
As pessoas intimadas deverão ser orientadas de que devem acessar o link enviado 5 minutos antes do horário agendado, para verificação da presença.
Int. -
29/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/05/2023 16:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/05/2023 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 08:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 14:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/11/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 22:11
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 07:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2021 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 04:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 02:13
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2020 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2020 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2020 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2020 05:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 04:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 03:41
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 22:26
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 22:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2019 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2019 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2019 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2019 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2019 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2019 11:19
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2019 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2019 15:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/12/2018 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2018 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2018 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2018 10:25
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2018 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2018 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2018 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2018 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2018 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2018 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2018 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2018 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2018 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2018 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2018 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2018 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2018 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2018 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2018 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2018 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2018 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2018 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2018 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2018 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2018 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2018 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2018 15:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2018 15:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2018 15:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2018 15:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2018 15:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2018 15:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2018 15:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2018 15:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2018 15:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/07/2018 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2018 16:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/07/2018 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2018 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2018 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2018 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2018 10:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/05/2018 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2018 18:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2018 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2018 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2018 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2018 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2018 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2018 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2018 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2018 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2018 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2018 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2017 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2017 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2017 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2017 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2017 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2017 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2017 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2017 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2017 15:06
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2017 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2017 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2017 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2017 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2017 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2017 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2017 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2017 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2017 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2017 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2017 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2017 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2017 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2017 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2017 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2017 12:19
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2017 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2017 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2017 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2017 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2017 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2017 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2016 13:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/10/2016 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2016 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2016 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2016 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2016 13:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/09/2016 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2016 11:56
Recebidos os autos
-
12/09/2016 16:00
Recebidos os autos
-
12/09/2016 14:00
Recebidos os autos
-
29/08/2016 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2016 16:29
Recebidos os autos
-
15/07/2016 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2016 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2016 15:27
Recebidos os autos
-
12/07/2016 15:27
Recebidos os autos
-
07/07/2016 18:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2016 17:25
Recebidos os autos
-
23/05/2016 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2016 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2016 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2016 10:39
Recebidos os autos
-
09/05/2016 18:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2016 18:09
Recebidos os autos
-
01/04/2016 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2016 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2016 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2016 11:35
Recebidos os autos
-
17/03/2016 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2016 17:49
Recebidos os autos
-
19/12/2015 02:01
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2015 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2015 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2015 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2015 10:37
Recebidos os autos
-
30/10/2015 21:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2015 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2015 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2015 10:34
Recebidos os autos
-
01/10/2015 18:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2015 15:10
Recebidos os autos
-
04/09/2015 23:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2015 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2015 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2015 10:41
Recebidos os autos
-
07/08/2015 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2015 15:12
Recebidos os autos
-
23/06/2015 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2015 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2015 15:15
Recebidos os autos
-
16/06/2015 17:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2015 17:56
Recebidos os autos
-
19/03/2015 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2015 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2015 12:34
Recebidos os autos
-
12/03/2015 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2015 18:05
Recebidos os autos
-
02/02/2015 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2015 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2015 10:14
Recebidos os autos
-
28/01/2015 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2015 14:29
Recebidos os autos
-
28/01/2015 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/01/2015 12:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2015
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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