02/10/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 18:06

Homologada a Transação
19/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:51

Recebidos os autos
26/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:45

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Lara Ferraz de Arruda (OAB 467778/SP) Processo 1005963-96.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Germano Ferraz de Arruda - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A interpôs embargos de declaração, em face da sentença de fls. 177/187, alegando que esta seria omissa (fls. 190/195).

Recurso interposto dentro do quinquídio legal, cabendo conhecimento.

Decido.

A decisão atacada não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, inexistindo equívoco manifesto que autorize o provimento dos embargos declaratórios.

A fraude na contratação do empréstimo restou expressamente reconhecida por este Juízo, sendo evidente, portanto, que o requerente não foi o beneficiário do depósito de R$ 1.544,59, levantado em agência localizada a mais de 300km do seu domicílio, razão pela qual não há que se falar em compensação da quantia.

A bem da verdade, o embargante se utiliza de embargos para imputar vícios à decisão, quando pretende de fato discordar desta, o que não se admite em via de embargos de declaração e, desse modo, deverá interpor o recurso cabível.

Assim, da parte deste magistrado, nada há a ser reconsiderado ou aclarado.

Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração que BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A interpôs em face da sentença de fls. 177/187, nos moldes da fundamentação acima.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo.

Int.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 17:07

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 19:11

Conclusos para julgamento
05/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 09:50

Conclusos para julgamento
14/02/2023 12:55

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
10/12/2022 07:54

Expedição de Certidão.
01/12/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 18:21

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:19

Expedição de Mandado.
29/11/2022 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 15:09

Conclusos para decisão
29/11/2022 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/11/2022 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/11/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 10:02

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:01

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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