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TJSP - 0003040-37.2007.8.26.0101

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO

OAB: 182898/SP

CPF *60.***.*77-92

Polo Passivo

Partes

REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 48.345.706/0001-11

Advogados

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB: 200488/SP

CPF *81.***.*98-28

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB: 246662/SP

CPF *09.***.*11-55

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI

OAB: 234419/SP

CPF *19.***.*72-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003040-37.2007.8.26.0101 (101.01.2007.003040) - Execução Fiscal - Refrex Brasil Indústria e Comércio Ltda - Remetam-se os autos ao subfluxo das execuções fiscais federais. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (OAB 234419/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)

  • 12/08/2025 01:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2025 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 14:58

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 28/03/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 12:08

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2025 17:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/02/2025 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Gustavo Barroso Taparelli (OAB 234419/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP) Processo 0003040-37.2007.8.26.0101 - Execução Fiscal - Exectdo: Refrex Brasil Indústria e Comércio Ltda - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

  • 25/08/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 25/08/2023 09:51

    Mandado Juntado

  • 25/08/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/06/2023 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2022 13:29

    Mandado Expedido

  • 16/11/2022 09:49

    Termo Expedido

  • 27/08/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:08

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 20/01/2021 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2021 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/02/2020 09:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 20/02/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 11:44

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2019 16:05

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2019 16:05

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2019 16:05

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/06/2018 17:18

    Expedição de documento

  • 08/06/2018 09:36

    Proferido Despacho

  • 06/06/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 16:14

    Petição Juntada

  • 07/05/2018 15:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/11/2017 15:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 13/11/2017 18:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2017 18:28

    Desapensado do processo

  • 23/05/2017 16:19

    Proferido Despacho

  • 15/05/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 17:54

    Petição Intermediária Juntada

  • 15/03/2017 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 16:00

    Petição Juntada

  • 13/03/2017 10:32

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/02/2017 16:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 31/01/2017 14:06

    Decurso de Prazo

  • 03/06/2016 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2016 12:29

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2016 17:52

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/05/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 16:29

    Petição Juntada

  • 09/04/2016 14:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 17/09/2015 11:55

    Petição Juntada

  • 02/09/2015 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/08/2015 16:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 06/08/2015 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 13:56

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2015 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2015 13:34

    Sentença Registrada

  • 05/08/2015 13:33

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 05/08/2015 13:24

    Petição Juntada

  • 21/10/2014 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/10/2014 09:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 23/09/2014 16:11

    Decurso de Prazo

  • 03/10/2013 14:48

    Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 12/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 10/07/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 24/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 17/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 15/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2010 00:00

    Conclusos

  • 06/05/2010 00:00

    Conclusos

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 26/11/2009 00:00

    Conclusos

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2008 00:00

    Conclusos

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2008 00:00

    Conclusos

  • 31/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 23/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2007 00:00

    Processo Apensado

  • 15/06/2007 13:14

    Recebimento de Carga

  • 28/05/2007 18:25

    Carga à Vara Interna

  • 28/05/2007 15:00

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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