TJSP - 0001292-50.2017.8.26.0252

1ª instância - Vara Unica de Ipaucu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENILSON MARTINS JUNIOR

OAB: 405014/SP

CPF *81.***.*31-22

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANA DE LOURDES SOUSA PEDRAO

VINICIUS JOSE PEDRACI

BRUNO AUGUTO PIGA FLAUSINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 21:05

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 08/04/2024 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 23:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP) Processo 0001292-50.2017.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexandre Rosa -

    Vistos.

    Fls. 454: Intime(m)-se pessoalmente, o(s) defensor(es) do(s) réu(s) , dos termos do V.

    Acórdão cujo teor: "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: deram parcial provimento ao recurso da Defesa, para mantida a condenação, reduzir a pena de A.R a 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 14 dias-multa na base mínima, dando-o como incurso nas penas do artigo 304, c.c. os artigos 299 e 61, I, todos do Código Penal, preservada sua liberdade até o trânsito em julgado.

    V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.".

    Realizada a intimação, aguarde-se a interposição de eventual recurso ou o decurso do prazo para tanto.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, após, em cumprimento às NGCGJ, oficie-se ao Órgão de Segundo Grau dando ciência da data em que transitado em julgado o v.

    Acórdão prolatado pela Instância Superior.

    No mais, cumpra-se o v.

    Acórdão retro, anotando-se no sistema os termos do venerando acórdão.

    Considerando a atuação do defensor nomeado nos autos, expeça-se a certidão de honorários, para fins de convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil.

    Após o trânsito: Nos termos do comunicado CG Nº 628/2022 (CPA 2021/104300), para condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto sem substituição por restritiva de direitos ecomtrânsito em julgado a partir do dia 12 de setembro de 2022, deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso: A) Se osentenciado estiver em liberdade,não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

    CNJ 474/2022no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constanteno ComunicadoCG574/2022 ou B) Nas condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto comréu preso ou trânsito em julgado antes do dia 12 de setembro de 2022ficam mantidos os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJnº 474/2022, com expedição de mandado de prisão.

    Cumprido o mandado, anote-se seu cumprimento, devendo a serventia proceder ao seu regular cadastrado e dar atendimento às demais providências necessárias no feito, inclusive no que toca à realização da audiência de custódia e expedição da guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena e ao respectivo estabelecimento prisional, se o caso.

    No mais, oficie-se aos órgãos de praxe (IIRGD, Tribunal Regional Eleitoral etc).

    Registro, desde logo, que fica indeferido eventual pedido de pesquisa de dados da parte contrária, porque se trata de providência que compete ao Ministério Público (art. 41 do CPP - qualificação do réu) e que, via de regra, dispensa concurso judicial, já que a instituição ministerial é provida de poder de requisição e dispõe de acesso à varios bancos de dados, como, por exemplo, os membros do Ministério Público têm acesso, dentre outros sistemas, também ao INFOSEG, o que lhes permite pesquisar diretamente no sistema os dados atualizados do(a) executado(a), de modo que é desnecessária a atuação deste Juízo na obtenção de dados em gerais, razão pela qual fica desde já indeferido eventual pedido nesse sentido.

    Promova a serventia o cálculo da pena de multa imposta ao réu.

    Considerando que nos termos do Provimento CG Nº 05/2022, não mais compete ao juízo de conhecimento a cobrança da multa cumulativamente aplicada, com base nos artigos 479 e 480, ambos das NSCGJ, determino, em não havendo informações quanto ao pagamento, que seja verificado se há eventual recolhimento de fiança, devendo, em caso positivo, ser atualizados os valores recolhidos, abatendo-se os mesmos da quantia apurada a título de pena de multa, e das custas processuais, se devidas.

    Caso haja fiança recolhida, o valor da mesma deverá ser usado para pagamento da multa e das custas processuais, expedindo-se os ofícios ao Banco do Brasil, para as respectivas transferências, liberando-se ao(à) sentenciado(a) eventual valor remanescente.

    Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor para pagamento das custas processuais, se o(a) s condenado(a)s não for(em) beneficiário(a)s da Justiça Gratuita, intime-se o(a)s condenado(a)s para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das NSCGJ.

    Outrossim, caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor para quitação da multa, expeça-se certidão de sentença para execução de pena de multa, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, a cujo órgão fica solicitado que comunique este Juízo quando do ajuizamento da ação de execução da multa penal, para fins de atendimento aos artigos 479-A e 480 das NSCGJ. ** Caso Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada sem mandado de prisão expedido aguardando cumprimento Nos termos do artigo 480, parágrafo 1º, deverá a serventia lançar a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser lançada a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente *** Caso Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada com mandado de prisão expedido aguardando cumprimento Sem prejuízo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 344/2022, determino que os autos aguardem suspensos a captura do réu em cumprimento ao mandado de prisão expedido.

    Lance-se o respectivo código 14997 nas movimentação unitária.

    Quando comunicado o cumprimento do mandado de prisão, além das questões atinentes à audiência de custódia e guia de recolhimento, deverá a serventia promover o lançamento no sistema da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, para fins de arquivamento definitivo.

    Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser lançada a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    Após, cumpridas todas as determinações acima e formalidades legais, oportunamente arquivem-se os autos, mediante as anotações, cautelas e comunicações de praxe (inclusive ao IIRGD e cartório eleitoral), além das baixas necessárias, observando-se que a extinção das penas aplicadas, inclusive de multa, incumbirá, via de regra, ao juízo das execuções criminais.

    Int.

  • 25/08/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:00

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:31

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 14:31

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 14:31

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:13

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 14:33

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 14:33

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2022 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 09:24

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 05:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:49

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 11:47

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:21

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 15:27

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/04/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 10:32

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2022 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2022 13:22

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 10:55

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 13:44

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 11:55

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/01/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 20:08

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2021 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 17:29

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 19:44

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 02:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2021 13:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/06/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 19:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/06/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Carta precatória

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Carta precatória

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 16:31

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 23/02/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2020 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2020 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2020 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2019 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2019 13:08

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2019 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2019 11:27

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2019 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2019 09:37

    Recebidos os autos

  • 04/03/2019 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2019 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2018 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2018 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2018 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 08:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2018 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2018 10:22

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2018 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2018 15:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2018 09:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2018 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2018 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2017 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2017 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2017 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 11:02

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2017 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/06/2017 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2017 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2017

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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