30/10/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:34

Baixa Definitiva
30/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:45

Conclusos para julgamento
12/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 17:55

Juntada de Petição de parecer
12/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 12:10

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 1001540-62.2023.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Reqte: Cleber Rogerio Fozatto - Reqdo: Paranapanema S/A -

Vistos. 1 - Fls. 85/134: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei).

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo credor tendo em vista que a despeito dos seus rendimentos mensais, o credor possui patrimônio hábil a arcar com as custas e despesas processuais. 2 - Fls. 80/84: Aguarde-se comunicação acerca do trânsito em julgado da reclamação trabalhista em comento.

A suspensão da presente demanda, nos termos do escorreito parecer do Vistor Oficial, não enseja prejuízo ao credor impugnante tendo em vista que a inclusão da referida verba na relação de credores da devedora não se confunde com o pagamento da quantia que deverá ser efetivado com o plano de recuperação judicial apresentado nos autos principais.

Ainda, há que ressaltar que a reserva do crédito, na recuperação judicial, possui o condão de garantir a participação do credor em eventual AGC.

Contudo, nota-se que tal participação está garantida eis que o credor constou na relação de credores apresentada nos autos principais. 3 - Transitado em julgado os autos trabalhistas, fica o credor impugnante intimado a dar andamento à presente demanda no prazo de 05 (cinco) dias.

Int. e Dil.
15/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
21/07/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 13:29

Classe retificada de 111 para 114
14/07/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000011-49.2022.8.26.0619

Helena Valentina Anselmo de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Branco Peres Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000087-37.2020.8.26.0260

Banco Santander

Nacom Goya Industria e Comercio de Alime...

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2020 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0002848-14.2021.8.26.0619

Wanderleia Estevao Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvia Terezinha da Silva Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2021 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0000348-14.2023.8.26.0260

Massa Falida de Moinho Canuelas S.A.

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Juliana Assolari Adamo Cortez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1013405-48.2018.8.26.0037

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Elsa Aparecida Cigoli

Advogado: Carolina de Mattos Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2018 17:00

Exibir Processo