TJSP - 0004730-57.2017.8.26.0358

1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACEBRAS FERRO E ACO LTDA.

CNPJ: 06.067.972/0001-80

Advogados

SIDNEY SEIDY TAKAHASHI

OAB: 242924/SP

Polo Passivo

Partes

JUCIMARA NARVAES ORLANDO ME

CNPJ: 07.522.443/0001-91

Advogados

RODRIGO JOSE FERNANDES NETO

JONATHAN MARCONDES STOPA

OAB: 317903/SP

CPF *83.***.*31-32

ERIK HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 407210/SP

CPF *15.***.*95-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 09:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/04/2025 09:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:44

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:20

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 17/02/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 12:39

    Decurso de Prazo

  • 13/11/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 11:18

    Ofício Juntado

  • 01/11/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 16:10

    Pedido de Penhora Juntado

  • 22/10/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 19:38

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 15:19

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 13:51

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 09:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/05/2024 18:00

    Mandado Expedido

  • 25/04/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 19:17

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2024 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 19:59

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 08/03/2024 10:10

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 10:42

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 09:20

    Ofício Juntado

  • 19/02/2024 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 13:24

    Ofício Juntado

  • 10/01/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 08:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/10/2023 08:42

    Mandado Juntado

  • 04/10/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:40

    Pedido de Penhora Juntado

  • 21/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 23:40

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 11:07

    Mandado de Penhora Expedido

  • 24/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidney Seidy Takahashi (OAB 242924/SP), Jonathan Marcondes Stopa (OAB 317903/SP), Rodrigo José Fernandes Neto (OAB 323132/SP) Processo 0004730-57.2017.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Acebras Ferro e Aço Ltda - Exectdo: Jucimara Narvaes Orlando Me - 1- Tendo em vista o cumprimento somente do mandado de constatação (fls. 364/366), expeça-se mandado para tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da executada, conforme determinado no item III da decisão de fls. 336/337, bem como na decisão de fls. 361, no endereço fornecido fls. 371, como diligência do juízo. 2 - A executada Jucimara Narvaes Orlando intimada através de seus advogados constituídos nos autos para juntar aos autos documento que comprove a venda do veículo "Fiat /Stillo Flex", no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito por configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. 3- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que encaminhe o histórico do veículo abaixo relacionado, com eventuais comunicações de venda, no prazo de 15 dias, sob pena de desobediência: FIAT/STILLO FLEX, placas DSX 4623/SP A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias, sob pena de perda da prova reclamada.

    As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, exclusivamente pela via eletrônica ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo.

    Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 4- Ao menos por ora, reputo não configurados os requisitos necessários à condenação da executada nas penas de litigância de má-fé. 5- Indefiro o bloqueio de circulação dos veículos, tendo em vista que a dívida que se pretende receber nestes autos não diz respeito aos bens indicados, ficando observado, que já foi inserido bloqueio de transferência à fls. 177. 6- Ainda que julgada a ADI 5941 pelo Supremo Tribunal Federal, a questão ainda está afetada pelo Tema Repetitivo nº 1137 do Superior Tribunal de Justiça.

    Ressalto que a análise acerca da viabilidade da determinação de medidas coercitivas atípicas encontra-se suspensa.

    A esse respeito, o C.

    Superior Tribunal de Justiça selecionou os Recursos Especiais nºs 1955539/SP e 1955574/SP para definir, sob o rito dos julgamentos repetitivos, o tema (nº 1137) relativo à possibilidade de se adotar meios executivos atípicos com base no que dispõe o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, determinando-se, outrossim, com base no art. 1.037, II do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos no território nacional que, ainda pendentes de julgamento, envolvessem matéria idêntica à questão jurídica afetada.

    Nestas circunstâncias, para análise do pedido de suspensão da CNH, aguarde-se definição sobre o tema nº 1137 ou nova deliberação emanada da Corte Superior. 4- Intime-se a executada 5- Indefiro o bloqueio de circulação dos veículos, tendo em vista que a dívida que se pretende receber nestes autos não diz respeito aos bens indicados, ficando observado, que já foi inserido bloqueio de transferência à fls. 177.

    Int.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:24

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 09:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/04/2023 10:53

    Mandado de Penhora Expedido

  • 02/03/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 11:52

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:48

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2022 10:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/06/2022 10:01

    Mandado de Penhora Expedido

  • 12/05/2022 12:21

    Guia Juntada

  • 12/05/2022 12:21

    Petição Juntada

  • 14/04/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 12:07

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 11:41

    Decisão

  • 14/01/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 17:04

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:12

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2021 16:31

    Ato ordinatório

  • 24/08/2021 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 13:38

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2021 13:24

    Decisão

  • 20/07/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 14:07

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2021 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2021 16:56

    Documento Juntado

  • 13/07/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:05

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/05/2021 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 10:26

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2021 18:52

    Decisão

  • 09/04/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:48

    Petição Juntada

  • 03/03/2021 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 12:04

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2021 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2020 15:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/07/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 09:41

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2020 18:21

    Mandado Expedido

  • 22/07/2020 18:15

    Decisão

  • 13/07/2020 14:16

    Guia Juntada

  • 13/07/2020 14:16

    Guia Juntada

  • 13/07/2020 14:16

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 11:45

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2020 18:11

    Petição Juntada

  • 02/07/2020 13:51

    Decisão

  • 25/06/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 15:55

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/06/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 11:26

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2020 14:06

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/06/2020 17:55

    Decisão

  • 03/06/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 14:44

    Ofício Juntado

  • 15/05/2020 14:57

    Petição Juntada

  • 15/05/2020 12:21

    Documento Juntado

  • 06/05/2020 14:56

    Ofício Expedido

  • 01/04/2020 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 12:15

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2020 06:42

    Decisão

  • 29/03/2020 19:05

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 13:20

    Petição Juntada

  • 03/02/2020 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 11:06

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2020 09:34

    Decisão

  • 24/10/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 17:40

    Petição Juntada

  • 07/10/2019 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 13:52

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2019 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2019 18:04

    Ofício Juntado

  • 26/09/2019 16:24

    Petição Juntada

  • 23/09/2019 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 13:42

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2019 10:16

    Proferido Despacho

  • 03/07/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 15:52

    Petição Juntada

  • 11/06/2019 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 10:03

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2019 18:06

    Decisão

  • 06/06/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 11:41

    Petição Juntada

  • 31/05/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 10:19

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2019 17:31

    Decisão

  • 26/03/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 17:10

    Petição Juntada

  • 11/03/2019 23:40

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 10:04

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2019 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2019 14:18

    Documento Juntado

  • 30/01/2019 11:40

    Petição Juntada

  • 30/01/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 09:59

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2019 17:17

    Decisão

  • 25/01/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 16:00

    Petição Juntada

  • 30/10/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 11:47

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2018 17:36

    Decisão

  • 24/10/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 11:01

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2018 11:01

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2018 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2018 11:42

    Documento Juntado

  • 26/06/2018 14:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2018 12:01

    Documento Juntado

  • 25/06/2018 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 16:00

    Petição Juntada

  • 07/03/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 10:52

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2018 10:52

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2018 17:43

    Documento Juntado

  • 18/01/2018 15:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2017 18:45

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 15:33

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2011

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009878-58.2023.8.26.0152

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Stephanie Soares Carletti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 7002736-88.2014.8.26.0224


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Alex Cardoso da Silva

Advogado: Carlusia Sousa Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1001682-13.2020.8.26.0247

Sidnei Germano dos Santos

Zoppi Pansutti Veiculos Eireli - ME (Sb ...

Advogado: Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2020 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1008288-95.2022.8.26.0438

Luciano Mechon dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Gino Augusto Corbucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/11/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1006706-34.2023.8.26.0597

Itamar Andrioli Filho

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Amanda Cristina Ferreira Delfino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 20:28

Exibir Processo