27/02/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2024 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 11:46

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Leone de Almeida (OAB 185369/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP) Processo 1037106-59.2022.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Wania Rachel Badann - Reqdo: Rogério Leone de Almeida, Rogério Leone de Almeida, Rogério Leone de Almeida, Rogério Leone de Almeida, Renata de Cassia Godoi Leone de Almeida, Célia Maria Leone de Almeida -

Vistos.

A preliminar de prescrição não vinga.

A assinatura determo de confissão de dívidainterrompeoprazo prescricional(art. 202 , VI , CC/02) referente a dívida locatícia.

Já o acordo tem prazo prescricional de cinco anos (art. 206, §5º, CC/02) Não há nulidade alguma na citação da corré Célia, até mesmo porque a embargante apresentou sua manifestação no prazo previsto em lei, o que deixa claro que tomou conhecimento da ação.

O litisconsórcio passivo só é obrigatório quando decorrente de previsão legal, o que não é o caso dos autos.

Desta feita, a autora pode acionar quaisquer dos devedores.

Por fim, ante a impugnação ao pedido de gratuidade, determino aos réu/embargantes que comprovem sua hipossuficiência em cinco dias trazendo cópia dos documentos comprobatórios de remuneração mensal própria, cópia das folhas da carteira profissional com anotação dos contratos de trabalho e das três últimas declarações de Imposto de Renda.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
24/02/2023 14:51

Juntada de Mandado
24/02/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:06

Juntada de Mandado
14/02/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 14:37

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:36

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:02

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
04/09/2022 05:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2022 05:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 12:06

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 16:16

Expedição de Carta.
17/08/2022 16:16

Expedição de Carta.
17/08/2022 16:16

Expedição de Carta.
17/08/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 16:18

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:16

Evoluída a classe de 7 para 40
16/08/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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