TJSP - 1518697-44.2020.8.26.0244
1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Benilto José de Brito (OAB 349911/SP) Processo 1518697-44.2020.8.26.0244 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LAERCIO JACQUIER -
Vistos.
Ciente de que o averiguado cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, tendo sido extinta sua punibilidade (fls. 109), cumpra-se o disposto no artigo 379-E, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 379-E.
Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, o ofício de justiça anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.
Se a comunicação recair sobre todas as partes passivas beneficiadas e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, lançará a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente e remeterá o processo ao arquivo".
Arbitro os honorários remanescentes do defensor dativo no valor máximo da tabela do convênio DPE-OAB.
Expeça-se certidão.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Iguape, 23 de agosto de 2023. -
24/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2022 22:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 22:05
Arquivado Provisoramente
-
13/07/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2022 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2022 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 21:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 21:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 13:40
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
19/04/2022 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2022 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2022 11:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/10/2021 21:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 21:45
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 21:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 21:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2021 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2021 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2021 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2021 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2021 20:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2021 19:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 18:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2021 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 22:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 20:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2020 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2020 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2020 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2020 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2020 19:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 18:58
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
09/10/2020 18:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2020 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2020 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2020 15:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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