TJSP - 1001259-20.2023.8.26.0515

1ª instância - Vara Unica de Rosana

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Polo Ativo

Partes

LUIS ROBERTO DA SILVA

CPF *17.***.*77-64

SHEILA BASSINI DA SILVA

CPF *97.***.*26-87

Advogados

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB: 294380/SP

Polo Passivo

Partes

BRUNO BASSINI SILVA

CPF *43.***.*63-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 14:29

    Conclusos para Sentença

  • 07/05/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:33

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 10:16

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 09:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/12/2024 11:23

    Mandado Expedido

  • 28/11/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:51

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 10:11

    Conclusos para Sentença

  • 28/06/2024 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 09:11

    Documento Juntado

  • 15/12/2023 09:11

    Documento Juntado

  • 13/12/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 10:47

    Documento Juntado

  • 13/12/2023 10:47

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 13:13

    Ofício Expedido

  • 22/11/2023 13:13

    Ofício Expedido

  • 22/11/2023 13:13

    Ofício Expedido

  • 17/11/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 22:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:13

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2023 14:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/10/2023 09:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/10/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 16:41

    Declarada incompetência

  • 27/09/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2023 09:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/09/2023 09:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leslie Cristine Marelli (OAB 294380/SP) Processo 1001259-20.2023.8.26.0515 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Luis Roberto da Silva, Sheila Bassini da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: - cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e da cônjuge, ou cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

    Intime(m)-se.

  • 28/08/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 18:27

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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