02/09/2025 15:22

Prazo
02/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038309-22.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Gael Destefano Fidelis (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Lilian Destefano Fidelis (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - IV.

Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, "a", da Constituição Federal e CONCEDO o efeito suspensivo pretendido, restabelecendo-se a obrigação de fazer determinada na tutela provisória de fls. 362/365, consistente no custeio, pela recorrida, dos tratamentos prescritos pelo médico do recorrente, pelos métodos indicados, até ulterior deliberação.

Valerá a presente decisão como ofício.

Subam os autos, oportunamente, ao E.

Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 4º andar
29/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 15:28

Recurso especial
30/06/2025 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 15:25

Recebidos os autos do MP
27/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:49

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:20

Prazo
13/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:52

Vista (Contrarrazões)
09/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 15:02

Prazo
31/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 19:10

Acórdão registrado
25/02/2025 18:44

AcórdãoFinalizado
25/02/2025 17:21

Documento Finalizado
25/02/2025 09:30

Provimento em Parte
25/02/2025 09:30

Julgado
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 17:51

Inclusão em Pauta
12/02/2025 17:48

Unificação Pai
12/02/2025 17:47

Subprocesso Cadastrado
10/02/2025 18:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/02/2025 18:43

Despacho À Mesa
31/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:01

Recebidos os autos do MP
31/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 04:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 12:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/12/2024 11:08

Distribuído por competência exclusiva
29/11/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 16:51

Processo Cadastrado
27/11/2024 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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