15/05/2025 14:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 14:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/11/2024 14:00

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 11:50

Contrarrazões Juntada
11/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:35

Remetido ao DJE
08/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:21

Apelação/Razões Juntada
10/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:33

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 08:48

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:22

Decurso de Prazo
26/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
24/08/2024 16:20

Ato ordinatório
20/08/2024 13:40

Embargos de Declaração Juntados
12/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:31

Remetido ao DJE
11/08/2024 19:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2024 15:40

Conclusos para Sentença
26/06/2024 13:50

Petição Juntada
26/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:35

Remetido ao DJE
24/06/2024 14:45

Ato ordinatório
24/06/2024 11:31

Petição Juntada
21/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:04

Remetido ao DJE
19/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:23

Petição Juntada
20/05/2024 09:10

Petição Juntada
09/04/2024 18:00

Mandado Juntado
09/04/2024 18:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:02

Mandado Expedido
21/03/2024 00:08

Remetido ao DJE
20/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:28

Audiência redesignada
20/03/2024 13:00

Petição Juntada
19/03/2024 13:51

Petição Juntada
15/03/2024 10:20

Petição Juntada
14/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
14/03/2024 13:24

Ato ordinatório
29/02/2024 09:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:29

Mandado Expedido
16/02/2024 00:05

Remetido ao DJE
15/02/2024 16:21

Ato ordinatório
15/02/2024 15:12

Petição Juntada
14/02/2024 15:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 10:30

Petição Juntada
01/02/2024 05:37

Remetido ao DJE
17/01/2024 10:30

Petição Juntada
16/01/2024 14:56

Ato ordinatório
20/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
16/11/2023 15:56

Ato ordinatório
16/11/2023 15:48

Audiência redesignada
24/10/2023 10:10

Emenda à Inicial Juntada
20/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:03

Remetido ao DJE
18/10/2023 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2023 15:37

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:28

Réplica Juntada
29/09/2023 14:34

Petição Juntada
26/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:06

Remetido ao DJE
25/09/2023 11:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/09/2023 09:42

Contestação Juntada
12/09/2023 15:21

Petição Juntada
09/09/2023 06:02

AR Positivo Juntado
31/08/2023 05:16

Carta Expedida
30/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Vieira (OAB 175918/SP), Leandro da Rosa Leonardi (OAB 488735/SP) Processo 1000412-77.2023.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lucia Cardoso -

Vistos.

I Preenchido os requisitos legais, RECEBO a inicial e CONCEDO os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora.

ANOTE-SE.

II Em razão da natureza da causa, deixo de designar audiência de conciliação.

III Pedido Liminar Da leitura da norma processual que instituiu a tutela antecipatória no Novo Código de Processo Civil (art.300), verifica-se que pode ser concedida quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso dos autos, a probabilidade do direito decorre do documento juntado à fl. 27, o qual evidencia que a autora não movimentou o dinheiro que lhe foi depositado em conta, vejamos:

Por outro lado, justifica-se o perigo de dano pelo fato da autora ser aposentada e perceber mensalmente a quantia de um salário mínimo, vejamos: Assim, o desconto no valor de R$ 181,65 compromete sua renda de forma significativa.

Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida, para determinar que a ré se abstenha de cobrar as prestações do empréstimo consignado, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 5.000,00.

CONDICIONO A MEDIDA ao depósito do valor recebido pela autora, o que deve ser feito por guia de depósito judicial, com comprovação nos autos.

IV CITE-SE e INTIME-SE o requerido, por carta, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.

V Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc)".

VI Intimações e diligências necessárias.
29/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:25

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 05:41

Emenda à Inicial Juntada
21/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:34

Remetido ao DJE
18/08/2023 13:24

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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