02/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:48

Recebidos os autos
27/05/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
11/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 17:09

Expedição de Ofício.
22/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 18:34

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 15:17

Conclusos para julgamento
19/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/01/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 16:28

Conclusos para despacho
24/12/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:43

Juntada de Ofício
07/12/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 19:06

Expedição de Ofício.
29/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
02/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:34

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosani Alice Messias Lopes (OAB 174612/SP), Milena Rodrigues Gasparini (OAB 245657/SP) Processo 1000475-28.2023.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Ogeni Viana - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Foi dado provimento ao apelo da parte autora para anular a sentença proferida.

Manifestem-se as partes requerendo o que de direito com vista à instrução do feito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Int.
28/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:45

Recebidos os autos
30/06/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:58

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 19:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2023 17:05

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:43

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 19:12

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 16:27

Conclusos para julgamento
29/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:23

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 07:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:15

Expedição de Mandado.
23/03/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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