TJSP - 1000281-28.2018.8.26.0512
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 10:57
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:37
Processo Reativado
-
23/10/2023 13:06
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 12:04
Baixa Definitiva
-
23/10/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sueli de Carvalho (OAB 238756/SP), Rafael Moya Lara (OAB 255814/SP) Processo 1000281-28.2018.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Martins da Silva - Reqdo: Fernando Miranda Martins - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação Negatória de Paternidade c/c Exoneração de pensão alimentícia movida por DOUGLAS MARTINS DA SILVA, em face do menor F.M.M.
DECLARO resolvido o mérito do processo, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15.
Pela sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a PAGAR honorários ao advogado da parte ré, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Todavia, a exigibilidade do ônus sucumbencial ficará sobrestada pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil/15, uma vez que a autora faz jus à gratuidade processual, decisão a fl. 9, anotando-se.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (artigo 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, na pessoa de seu advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo.
Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que formulado.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentes lhes sujeitará à interposição de multa prevista no artigo 1.026, § 2°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Ciência ao MP.
Dispensado o registro, nos termos do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo n° 27, de 31 de maio de 2016.
Certificando o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros da SAJ/P. -
21/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:26
Julgado improcedente o pedido
-
12/08/2023 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 22:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2022 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2022 14:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2021 05:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2021 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2021 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 20:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2021 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2021 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2021 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2021 22:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/02/2021 22:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2021 22:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/01/2021 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2021 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2020 21:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2020 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2020 06:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2020 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2020 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2020 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2020 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2020 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2020 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2020 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2020 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2020 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2020 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2019 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2019 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2019 17:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/09/2019 17:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2019 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2019 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2019 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2019 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2019 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2019 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2019 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2019 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2018 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2018 11:41
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2018 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2018 13:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 15:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2018 15:32
Conciliação frutífera
-
11/05/2018 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2018 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2018 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2018 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2018 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2018 08:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2018 08:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2018 16:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2018
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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