04/05/2025 20:52

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 10:05

Petição Juntada
14/03/2025 10:42

Documento Juntado
10/03/2025 16:26

Ofício Juntado
10/03/2025 16:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:28

Remetido ao DJE
06/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:15

Petição Juntada
13/02/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 16:54

Petição Juntada
31/01/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:05

Ofício Expedido
18/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 16:56

Documento Juntado
16/12/2024 18:06

Petição Juntada
16/12/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 17:12

Ofício Expedido
06/12/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:32

Remetido ao DJE
05/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:23

Documento Juntado
25/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
23/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 08:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:32

Petição Juntada
02/10/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 15:09

Ofício Expedido
18/09/2024 15:28

Petição Juntada
14/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
12/09/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:44

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:43

Decurso de Prazo
16/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:29

Remetido ao DJE
14/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:03

Decurso de Prazo
01/04/2024 16:49

Autos no Prazo
12/01/2024 11:24

Certidão de Objeto e Pé Expedida
12/01/2024 11:24

Certidão de Objeto e Pé Expedida
19/12/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:23

Remetido ao DJE
15/12/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 11:42

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023 10:36

Documento Juntado
15/12/2023 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2023 11:57

Petição Juntada
04/12/2023 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 17:16

Ofício Expedido
14/11/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:29

Remetido ao DJE
10/11/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
18/10/2023 21:25

Petição Juntada
06/10/2023 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:32

Remetido ao DJE
29/09/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:06

Petição Juntada
14/09/2023 16:55

Petição Juntada
30/08/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Arlindo Jaco Goedert (OAB 69184/SP), Gustavo Jaco Goedert (OAB 357233/SP) Processo 1000569-30.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aila Maria de Sousa Ferreira Bezerra, Gaudêncio Ferreira Bezerra -

Vistos.

Os confrontantes foram devidamente citados, os réus ausentes, incertos e não sabidos foram citados por edital e as Fazendas Públicas foram intimadas.

As partes são legítimas e bem representadas, não havendo qualquer irregularidade ou nulidade a sanar.

Dou o feito por saneado.

Em se tratando de questão possessória ou que visa o domínio, imprescindível a realização de perícia.

Concedo o prazo de 15 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos,destacando-se que a intimação e comparecimento dos profissionais indicados se dará à cargo da parte interessada, sem a intervenção do juízo.

Os quesitos do representante do Ministério Público foram apresentados à fls. 143/147.

QUESITOS DO JUÍZO 1.

O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? 2.

Qual a localização, medidas e área do imóvel usucapiendo (rua, número, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado impar ou par artigo 255 da Lei de Registros Públicos), bem como as denominações anteriores da via pública, atendendo o item 3, inciso II do artigo 176, da Lei n0 6.015/73. 3. É possível dizer que o imóvel usucapiendo está registrado? Em caso positivo em que registro está incluído? 4.

Quais os confrontantes e respectivos endereços? 5.

Nele existem benfeitorias? Quais? Qual a idade aproximada da construção, fornecendo elementos que possibilitara essa conclusão, justifique. 6.

Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? Em caso positivo, quais são? 7.

O imóvel usucapiendo é cercado ou murado? 8.

Quem está na posse do imóvel usucapiendo, e desde quando? 9.

Em se tratando de mais de um imóvel devem ser elaboradas repostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. 10.

O imóvel está submetido às restrições da legislação ambiental vigente? 11.

Há possibilidade de registro do imóvel junto ao cartório competente? Intime-se.
29/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:07

Conclusos para decisão
09/08/2023 20:35

Petição Juntada
12/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:54

Remetido ao DJE
10/07/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
03/07/2023 19:35

Especificação de Provas Juntada
03/07/2023 19:28

Especificação de Provas Juntada
26/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 17:43

Réplica Juntada
23/06/2023 00:13

Remetido ao DJE
22/06/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:36

Contestação Juntada
16/05/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:20

Remetido ao DJE
12/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
26/04/2023 19:05

Petição Juntada
25/04/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 10:07

Decurso de Prazo
29/11/2022 15:34

Edital Juntado
21/11/2022 09:53

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2022 18:00

Edital de Citação Expedido
08/11/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 12:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2022 12:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2022 10:46

Petição Juntada
11/10/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:22

Remetido ao DJE
07/10/2022 17:57

Determinada a Expedição de Edital
07/10/2022 10:54

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:36

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
30/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:40

Remetido ao DJE
26/08/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 08:47

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:35

Petição Juntada
21/07/2022 06:54

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:29

Remetido ao DJE
19/07/2022 15:39

Ato ordinatório
19/07/2022 15:34

Ofício Juntado
19/07/2022 15:31

Documento Juntado
05/07/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:18

Remetido ao DJE
01/07/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 14:09

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:37

Petição Juntada
13/06/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:32

Remetido ao DJE
10/06/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/06/2022 11:08

Mandado de Citação Expedido
17/05/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:23

Remetido ao DJE
13/05/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:30

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/04/2022 13:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/04/2022 02:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
20/04/2022 11:24

Carta Expedida
20/04/2022 11:24

Carta Expedida
14/04/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:10

Remetido ao DJE
12/04/2022 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2022 16:32

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:31

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2022 20:37

Petição Juntada
09/03/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:36

Remetido ao DJE
07/03/2022 13:40

Decisão
07/03/2022 11:37

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/02/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:15

Remetido ao DJE
02/02/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:24

Conclusos para despacho
16/12/2021 13:55

Petição Juntada
06/12/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:20

Remetido ao DJE
02/12/2021 17:47

Ato ordinatório
02/12/2021 17:41

Carta Precatória Juntada
02/12/2021 17:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2021 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 10:31

Remetido ao DJE
30/11/2021 09:35

Ato ordinatório
30/11/2021 09:33

Carta Precatória Juntada
30/11/2021 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2021 06:04

Suspensão do Prazo
07/05/2021 15:51

Documento Juntado
07/05/2021 15:48

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2021 00:04

Suspensão do Prazo
20/12/2020 15:34

Suspensão do Prazo
26/11/2020 13:20

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 12:57

Remetido ao DJE
24/11/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:25

Conclusos para decisão
04/11/2020 12:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 10:19

Petição Juntada
29/10/2020 13:36

Remetido ao DJE
28/10/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 17:44

Conclusos para despacho
24/10/2020 01:48

Suspensão do Prazo
15/10/2020 20:07

Petição Juntada
02/10/2020 14:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 13:39

Remetido ao DJE
30/09/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:30

Conclusos para despacho
28/09/2020 15:37

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
15/09/2020 22:02

AR Positivo Juntado
12/09/2020 06:02

AR Positivo Juntado
11/09/2020 04:04

AR Positivo Juntado
03/09/2020 13:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 12:57

Remetido ao DJE
02/09/2020 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2020 07:11

Carta Precatória Expedida
02/09/2020 07:11

Carta de Intimação Expedida
02/09/2020 07:11

Carta de Intimação Expedida
02/09/2020 07:11

Carta de Intimação Expedida
06/07/2020 12:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 11:50

Remetido ao DJE
02/07/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 12:42

Conclusos para despacho
24/06/2020 14:55

Petição Juntada
08/06/2020 11:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 11:27

Remetido ao DJE
04/06/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 09:27

Conclusos para despacho
01/06/2020 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/05/2020 00:26

Petição Juntada
21/05/2020 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2020 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020 10:05

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2020 18:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/05/2020 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2020 23:29

Suspensão do Prazo
22/03/2020 23:31

Suspensão do Prazo
16/03/2020 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2020 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2020 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020 12:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2020 11:37

Remetido ao DJE
23/12/2019 17:46

Decisão
19/12/2019 15:52

Conclusos para decisão
19/12/2019 15:50

Ofício Juntado
19/12/2019 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2019 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2019 11:13

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 13:59

Conclusos para despacho
20/09/2019 13:58

Petição Juntada
11/09/2019 14:47

Petição Juntada
22/08/2019 16:41

Certidão de Objeto e Pé Expedida
21/08/2019 12:48

Documento Juntado
31/07/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 09:57

Remetido ao DJE
25/07/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 14:00

Conclusos para despacho
12/07/2019 15:55

Petição Juntada
19/04/2019 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2019 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2019 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2019 12:44

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 12:51

Remetido ao DJE
18/03/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 13:36

Conclusos para decisão
18/02/2019 16:40

Petição Juntada
13/02/2019 14:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 14:25

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 14:28

Remetido ao DJE
08/02/2019 14:28

Remetido ao DJE
29/01/2019 17:20

Concedida a Dilação de Prazo
29/01/2019 16:55

Conclusos para decisão
28/01/2019 17:49

Pedido de Prazo Juntada
14/01/2019 13:11

Conclusos para despacho
14/01/2019 13:08

Proferido Despacho
14/01/2019 12:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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