15/07/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 18:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 10:22

Recebidos os autos
04/03/2024 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valter Olivier de Moraes Franco (OAB 97407/SP), Fabio Parrilha do Nascimento (OAB 276415/SP) Processo 0021094-54.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Valquirio Ferreira do Nascimento Filho, Welington Angelo Gonçalves Gomes -

Vistos.

Fls. 227/231 Sentença condenando os réus Valquirio Ferreira do Nascimento Filho e Welington Ângelo Gonçalves Gomes à pena de 03 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e prestação de serviços a comunidade.

Fl. 240 Recurso interposto pelo réu Valquirio.

Fls. 295/298 - Razões recursais do réu Valquirio.

Fl. 305 Trânsito em julgado para o Ministério Público.

Fl. 307 Trânsito em julgado para o réu Welington.

Fl. 317 Guia de recolhimento do réu Welington.

Fls. 327 e 321 Ofícios IIRGD e TRE do réu Welington.

Fls. 350/357 Acórdão referente ao recurso do réu Valquirio: Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Fl. 359: Trânsito em julgado do acórdão para o Ministério Público.

Fl. 363: Certidão de juntada das peças que tramitaram em autos suplementares para o réu Welington.

Fl. 366 Expedida certidão de pena de multa do réu Welington.

A VEC de Palmital foi comunicada da emissão da certidão através do ofício de fl. 373.

Fl. 385: Trânsito em julgado do acórdão para o réu Valquirio.

Pois bem.

Em relação ao réu Valquirio, oficie-se ao IIRGD e ao TRE.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo, cuja indicação encontra-se na fl. 137.

Expeça-se guia de recolhimento do réu Valquirio para execução da pena restritiva de direitos em substituição à privativa de liberdade, encaminhando-a ao r.

Juízo da VEC competente.

Quanto à pena de multa aplicada ao réu Valquirio, deverá a serventia, apurar o valor devido.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de três dias.

Em seguida, manifeste-se a Defesa em igual prazo.

Não havendo impugnação ao valor apurado, considerar-se-á homologado, independente de nova decisão.

Com o advento da Lei nº 13.964/2019 que alterou o dispositivo do artigo 51 do Código Penal, a execução da pena de multa passou a ser de competência do Juízo da Execução Penal e deverá ser ajuizada pelo Ministério Público.

Assim, nos termos do artigo 480 das NSCGJ e Provimento CGJ nº 05/2022, expeça-se certidão de sentença em relação ao réu Valquírio e encaminhe-a à Promotoria de Justiça com atribuição na matéria através do e-mail: palmital.execuçõ[email protected].

De outro lado, em relação à taxa judiciária, verifico que o réu Valquirio possui defensor dativo (fl. 137) e que o réu Welinton foi acompanhado por defensor constituído (fl. 84/85).

Na fl. 376, foi certificado o decurso do prazo para o réu Welington efetuar o pagamento da taxa judiciária.

Assim, em relação ao Welington, proceda-se na forma prevista no artigo 1.098 das Normas de Serviço, expedindo-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Na trilha do § 1º do artigo acima mencionado, expedida a certidão de sentença, deverá ser lançada a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo.

O processo será remetido ao arquivo definitivo somente após a comunicação, pelo Juízo das Execuções Criminais, da extinção de todas as penas aplicadas, lançando-se a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente, na trilha do § 4º do artigo 480 das NSCGJ.

Intime-se.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 15:45

Mandado devolvido #{resultado}
29/03/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 16:25

Recebidos os autos
07/02/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2022 16:30

Mandado devolvido #{resultado}
02/08/2022 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:27

Mandado devolvido #{resultado}
08/04/2022 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2022 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2022 14:34

Recebidos os autos
15/02/2022 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2022 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2022 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2021 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2021 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2021 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2021 00:00

Mandado devolvido #{resultado}
17/05/2021 16:50

Recebidos os autos
25/02/2021 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2021 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2021 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2021 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2021 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2021 19:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2021 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2021 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2021 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 12:29

Recebidos os autos
11/12/2019 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2019 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2019 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2019 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2019 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 16:22

Recebidos os autos
16/09/2019 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2019 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2019 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2019 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2019 15:34

Recebidos os autos
05/08/2019 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2019 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2019 16:05

Recebidos os autos
01/07/2019 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2019 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2019 00:00

Mandado devolvido #{resultado}
19/06/2019 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2019 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2019 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2019 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2019 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2019 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2019 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2019 14:10

Recebidos os autos
21/05/2019 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2019 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2019 09:49

Julgado procedente o pedido
06/02/2019 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2018 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2018 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2018 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2018 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2018 14:08

Recebidos os autos
05/11/2018 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2018 14:13

Recebidos os autos
25/10/2018 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2018 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2018 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2018 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2018 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2018 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2018 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2018 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2018 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2018 13:35

Mandado devolvido #{resultado}
08/10/2018 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 14:48

Recebidos os autos
01/10/2018 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2018 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2018 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2018 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 18:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2018 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2018 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2018 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2018 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2018 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2018 14:10

Recebidos os autos
18/04/2018 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2018 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2018 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2018 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2017 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 17:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2017 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2017 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2017 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2017 17:29

Recebidos os autos
01/06/2017 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2017 14:25

Mandado devolvido #{resultado}
26/04/2017 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2017 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2017 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2016 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2016 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2016 14:20

Recebidos os autos
13/06/2016 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2016 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2016 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 15:24

Recebidos os autos
31/05/2016 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2016 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2016 10:28

Recebidos os autos
27/04/2016 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2016 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2016 09:00

Recebidos os autos
19/01/2016 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2016 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2016 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2015 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2015 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2015 09:39

Recebidos os autos
02/09/2015 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2015 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2015 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2015 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2015 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2015 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2015 15:15

Mandado devolvido #{resultado}
14/08/2015 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2015 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2015 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2015 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2015 11:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/05/2015 17:51

Recebidos os autos
05/05/2015 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2015 12:41

Recebidos os autos
06/04/2015 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/04/2015 14:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2015 14:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2015 14:56

Recebidos os autos
25/03/2015 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2015 14:31

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2015 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2015 14:27

Recebidos os autos
25/03/2015 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2015 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2015 13:59

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2015 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2015 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2015 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2015 13:26

Recebidos os autos
25/03/2015 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2015 12:21

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2015 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2015 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2015 16:26

Recebidos os autos
24/03/2015 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/03/2015 15:25

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2015 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2015 14:55

Recebidos os autos
14/01/2015 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2015 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2015 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2015 14:50

Recebidos os autos
18/12/2014 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2014 10:24

Recebidos os autos
05/11/2014 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2014 09:36

Recebidos os autos
04/11/2014 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2014 17:15

Recebidos os autos
29/10/2014 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/10/2014 10:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2015

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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