TJSP - 1009285-83.2023.8.26.0037

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Araraquara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA

OAB: 236880/SP

CPF *48.***.*73-22

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2024 14:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2024 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2024 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2024 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2024 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2024 19:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2024 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2024 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2024 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 16:26

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2024 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 16:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/11/2023 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Aurea Virgilio Saska Batista (OAB 236880/SP) Processo 1009285-83.2023.8.26.0037 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Adenizia Alves de Oliveira -

    Vistos. 1- Trata-se de ação de reconhecimento e extinção de união estável cc. guarda, visitas e alimentos, formulada inicialmente de forma litigiosa entre os conviventes.

    Determinada emenda à inicial para especificar o termo inicial e final da união, bem como a juntada de outros documentos (fl. 22), as partes apresentaram petição conjunta de acordo (fls. 26/28).

    Fls. 26/28: Recebo como emenda à inicial. 2- Providencie o requerido R.M.DaS. a regularização de sua representação processual, juntando procuração em seu nome, outorgando poderes à i.

    Patrona subscritora de fl. 28.

    A fim de melhor examinar a pretensa gratuidade judiciária, sob o fundamento do art. 99, § 2º, in fine, do CPC, determino instrua o convivente R.M.DaS., cópias de sua declaração de hipossuficiência, de sua DIRPF/2023 e de seus últimos três demonstrativos de pagamento.

    Outrossim, deverá juntar sua certidão de nascimento/casamento e seus documentos pessoais. 3- Nos termos do Art. 731, II, do CPC, deverão esclarecer acerca das disposições relativas à pensão alimentícia entre os conviventes. 4- As partes informaram que mantiveram união estável de 10 de junho de 2012 a 20 de julho de 2023.

    Todavia, observo que a sentença do divórcio consensual da autora data de 17/09/2012. (fl. 15).

    Assim, deverão as partes providenciar a juntada da petição inicial do divórcio consensual da coautora A.A.deO. em que conste a data de sua separação de fato do seu ex-marido. 5- Por fim, retifique-se o valor da causa, observando-se que, em ação de divórcio que visa à partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, deve ser atribuído à ação valor correspondente ao patrimônio líquido do casal: do valor dos bens deverá ser deduzido o montante das dívidas inequivocamente comuns, de maneira que o valor da causa retrate, com a maior exatidão possível, o proveito econômico resultante da prestação da tutela jurisdicional.

    Assim, como valor da causa deverão constar as parcelas efetivamente pagas do imóvel e a soma de doze parcelas da pensão alimentícia devida ao filho menor. 6- Em termos, dê-se vista ao Ministério Público.

    Int.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/08/2023 11:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 08:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:37

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/07/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 09:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 21:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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